SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/RO 6540·CPF·Representa: Autor
PRISCILA ALVES FIDELIS
OAB/RO 10211·CPF·Representa: Autor
RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA
OAB/RO 6818·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 10:42
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:39
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:51
Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.
30/04/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 00:08
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 07:12
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 07:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 07:11
Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.
29/04/2024, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 01:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 16:38
Conclusos para despacho
25/04/2024, 18:26
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:40
Documentos
SENTENÇA
•26/04/2024, 16:38
DECISÃO
•13/12/2023, 09:59
30/04/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 00:08
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 07:12
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 07:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 07:11
Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.
29/04/2024, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 01:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 16:38
Conclusos para despacho
25/04/2024, 18:26
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:40
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 09:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 14:33
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:19
Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 00:39
Publicado DECISÃO em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 09:59
Conclusos para despacho
12/12/2023, 09:53
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 12:41
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 08:27
Expedição de RPV.
28/09/2023, 12:48
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 09:52
Decorrido prazo de RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:24
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:24
Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
09/08/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh
DECISÃO
Processo: 7005782-58.2020.8.22.0007.
REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA, OAB nº RO6818, ENERGISA RONDÔNIA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental
Vistos. Diante da manifestação da parte executada, na qual não se opõe aos cálculos apresentados (ID: 87990535), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no importe de R$ 1.597,41 (mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), atualizados até a data de 08/03/2023. Quanto ao pedido referente às custas processuais, INDEFIRO o pedido, a uma porque não houve condenação do Município desse sentido, e a duas, porquê a Fazenda Pública goza de isenção de custas, nos termos do Regimento de Custas do TJ-RO. Face à anuência expressa pelo Município quanto aos cálculos iniciais, deixo de fixar honorários executivos. Sendo assim, expeça-se o competente requisitório. Fica autorizada a expedição de RPV/Precatório autônomo para pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser expedido em nome da empresa exequente. Sendo insuficiente as informações, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para complementá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a expedição do RPV/Precatório, intimem-se as partes. Nada sendo apresentado em contrário, encaminhe-se para pagamento. Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, DEVERÁ o processo aguardar o pagamento no arquivo. Para tanto, determino o arquivamento dos autos. Sendo informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Registro que o desarquivamento do feito ocorrerá sem quaisquer ônus para as partes. Após tudo cumprido, conclusos os autos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cacoal- RO, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 11:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2023, 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 16:08
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 13:14
Conclusos para despacho
14/04/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 16:34
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
30/03/2023, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023, 01:52
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 15:00
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 12:58
Decorrido prazo de PRISCILA ALVES FIDELIS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 16:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023, 16:19
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 15:54
Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
15/03/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023, 12:45
Conclusos para despacho
13/03/2023, 18:25
Processo Desarquivado
08/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/03/2023, 13:43
Arquivado Definitivamente
24/06/2022, 13:44
Juntada de certidão
24/06/2022, 13:44
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 17:38
Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 08:16
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:54
Recebidos os autos
01/06/2022, 07:49
Juntada de termo de triagem
27/05/2022, 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021, 10:31
Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021, 03:36
Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
31/05/2021, 03:36
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 23:22
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 23:21
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 23:20
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 23:20
Juntada de Petição de petição
12/05/2021, 11:37
Decorrido prazo de PRISCILA ALVES FIDELIS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021, 05:56
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021, 03:20
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021, 01:27
Publicado DECISÃO em 02/03/2021.
01/03/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 09:10
Julgado procedente o pedido
26/02/2021, 09:10
Conclusos para julgamento
01/02/2021, 06:51
Juntada de Petição de petição
11/12/2020, 12:57
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 09:26
Decorrido prazo de PRISCILA ALVES FIDELIS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 01:41
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020, 01:22
Publicado DESPACHO em 03/09/2020.
02/09/2020, 01:22
Outras Decisões
01/09/2020, 13:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 13:22
Conclusos para despacho
18/08/2020, 09:03
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/08/2020 23:59:59.