Execução Fiscal 7003478-46.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.875,39

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTACIA BARBOSA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:02

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 10:17

DESPACHO

•21/03/2024, 21:56

05/12/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 21:47

Mandado devolvido sorteio

30/09/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 06:59

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:03

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS EXECUTADO: ESTACIA BARBOSA BRAGA, CPF nº 56065671215, RODOVIA BR 429 S/N CRISTO REI - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7003478-46.2017.8.22.0022 ASSUNTO: Dívida Ativa (Execução Fiscal) CLASSE: Execução Fiscal Vistos Intime-se pessoalmente a parte executada, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto à contraproposta de parcelamento do débito apresentada pela parte exequente no ID90480890, devendo informar se aceita ou não. Caso manifeste o de acordo, deve comparecer ao Setor de Receitas da Prefeitura Municipal de Seringueiras-RO, a fim de iniciar o pagamento e receber os demais boletos para pagamento. Promova-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 8 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

08/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 07:18

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:01

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 02:25

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:41

Expedição de Alvará.

11/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:33

Expedição de Alvará.

08/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:03

Mandado devolvido sorteio

09/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:29

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:01

Determinada diligência

30/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:24

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:56

Outras Decisões

20/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:52

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:34

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:33

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 01:22

Outras Decisões

12/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:28

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:46

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:47

Mandado devolvido dependência

07/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 11:44

Conclusos para decisão

04/12/2018, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 07:23

Juntada de certidão

29/10/2018, 07:19

Juntada de certidão

23/10/2018, 07:16

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:02

Juntada de certidão

24/09/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:06

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 10:24

Mandado devolvido sorteio

11/09/2018, 10:24

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2018, 07:03

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:34

Conclusos para despacho

24/04/2018, 07:36

Juntada de certidão

24/04/2018, 07:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:41

Decorrido prazo de ESTACIA BARBOSA BRAGA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de diligência

06/03/2018, 16:23

Mandado devolvido sorteio

06/03/2018, 16:22

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2018, 09:32

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:19

Conclusos para despacho

27/12/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 12:18

DESPACHO

•08/08/2023, 12:26

DESPACHO

•11/01/2023, 11:01

DESPACHO

•30/09/2022, 02:25

DECISÃO

•30/09/2021, 10:01

DECISÃO

•20/03/2020, 12:56

DECISÃO

•12/02/2020, 12:28

DESPACHO

•20/05/2019, 16:33

DESPACHO

•21/12/2018, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•14/08/2018, 12:18

DESPACHO

•14/08/2018, 12:18

DESPACHO

•17/01/2018, 09:19