Execução Fiscal 0002141-83.2013.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 72.786,92

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Documentos

DESPACHO

•06/09/2024, 14:51

DESPACHO

•08/08/2023, 12:26

24/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 09:15

Juntada de outros documentos

25/08/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:04

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, RUA MENEZES FILHO, 2690, NÃO CONSTA 2 DE ABRIL - 76900-811 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME, RUA NOROESTE, S/N, Q. 63, LOTES 01 A 08 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ADVOGADOS DO EXECUTADO: SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 R$ 72.786,92- setenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 0002141-83.2013.8.22.0022 Execução Fiscal Vistos Defiro o requerimento da parte executada. Oficie-se a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, para que promova o levantamento da restrição imposta sob o imóvel localizado na Quadra 63, Lote 210, situado na Avenida Marechal Rondon, n. 565, medindo 15x30, conforme Auto de Arresto, fls. 16, do Id 62922485. Com o cumprimento, intime-se o executado para ciência. Após, não havendo nada mais, arquive-se. São Miguel do Guaporé/RO, 8 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:23

Processo Desarquivado

14/06/2023, 09:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 16:58

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 18:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:44

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:33

Juntada de termo de triagem

13/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 17:38

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:19

Outras Decisões

10/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 16:45

Processo Desarquivado

25/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:07

Publicado SENTENÇA em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de NOVA BARRA COMPUTADORES LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:29

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:33

Outras Decisões

25/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:46

Distribuído por migração de sistemas

30/09/2021, 11:12

CERTIDÃO

•14/06/2023, 09:51

DESPACHO

•04/01/2023, 18:06

DECISÃO

•03/08/2022, 11:54

DECISÃO

•31/05/2022, 16:53

DECISÃO

•18/05/2022, 17:38

DECISÃO

•10/05/2022, 19:19

SENTENÇA

•19/01/2022, 16:46

DESPACHO

•03/11/2021, 09:29

DESPACHO

•25/10/2021, 12:35