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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Guajará-mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDMUNDO DE SOUZA BORGES

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDMUNDO DE SOUZA BORGES

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDMUNDO DE SOUZA BORGES

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(20)