Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: N. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(a): CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Requerido/Executado: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA, TRANSFERE VALORES e ARQUIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001552-90.2022.8.22.0010 Requerente/
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por N. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME em face APARECIDA MINERVINO DE FARIAS (CPF nº 667.900.182-04). Feito o bloqueio on line, veio informação de acordo (Num. 94060150 - Pág. 1-2). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). TRANSFIRAM-SE os valores bloqueados no sistema SISBAJUD para a conta a seguir: Titular: Catiane Dartibale CPF: 986.289.092-49 (PIX) Caixa Econômica Federal Agência: 2755 OP.: 013 C/P.: 00047353-0 OFICIE-SE. RECOLHA-SE o mandado/carta precatória, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Após cumprido o acordo, as partes deverão infomar para baixa da restrição no RENAJUD. Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após cumpridos e dada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 8 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito APARECIDA MINERVINO DE FARIAS667.900.182-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 151,09 BANCO PAN S.A. BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 ABR 2023 13:49 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 950,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 20:16 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 ABR 2023 13:49 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 950,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 151,09 03 MAI 2023 03:35 08 AGO 2023 13:32 Transferência de Valor ID: 072023000021357165 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 151,09 Não enviada - - APARECIDA MINERVINO DE FARIAS667.900.182-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 25,36 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 MAI 2023 12:47 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 798,91 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 25,36 05 MAI 2023 19:55 08 AGO 2023 13:37 Transferência de Valor ID: 072023000021358480 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 25,36 Não enviada - -