Termo Circunstanciado 7003333-98.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

OSEIAS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA

05/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:39

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:03

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:03

05/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:40

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 11:19

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 11:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

21/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2024, 13:46

Juntada de outras peças

21/03/2024, 12:28

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 21/03/2024 08:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

21/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 14:09

Recebidos os autos.

20/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:04

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 10:18

Recebidos os autos.

12/12/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:14

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal designada para 21/03/2024 08:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

12/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC

01/11/2023, 11:31

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal não-realizada para 26/10/2023 10:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

26/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 13:50

Recebidos os autos.

26/10/2023, 13:50

Mandado devolvido dependência

01/10/2023, 22:41

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC

31/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 15:24

Recebidos os autos.

31/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:23

Audiência Conciliação - JECRIM designada para 26/10/2023 10:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

31/08/2023, 15:21

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003333-98.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: OSEIAS FERREIRA DE SOUZA REVOGAÇÃO DE PRISÃO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Designo Audiência Preliminar para o dia 26/10/2023, às 10h00. Intime-se o(a) suposto(a) infrator(a), cientificando-o(a) de que o ato será realizado preferencialmente por meio de videoconferência. Todavia, caso a parte não disponha dos recursos tecnológicos necessários, deverá comparecer perante este juízo no Fórum Nelson Hungria na Av. 15 de novembro, n. 1891 - Bairro Serraria/Tamandaré - Guajará-Mirim-RO - (NUCOMED), para a realização do ato de forma presencial. O autor do fato deverá estar acompanhado de advogado, ficando ciente de que não o fazendo, será assistido pela Defensoria Pública. Ademais, por ocasião da intimação o Sr. Oficial de Justiça deverá providenciar a coleta de todas as informações necessárias para a realização da solenidade, inclusive, o número do celular do patrono, caso a parte possua advogado constituído, a fim de possibilitar o contato na data da audiência. Intime-se OSÉIAS FERREIRA DE SOUZA, na Linha do Ribeirão, entre linha 4 e 5, Sítio Três Ipês, Nova Mamoré/RO. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Guajará-Mirim, data da assinatura digital. Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de OSEIAS FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:18

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003333-98.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: OSEIAS FERREIRA DE SOUZA REVOGAÇÃO DE PRISÃO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE, para que proceda a juntada das certidões de antecedentes criminais atualizadas de OSÉIAS FERREIRA DE SOUZA. Após, vistas ao Ministério Público. Guajará-Mirim, data da assinatura digital. JAIRES TAVES BARRETO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 21:11

DESPACHO

•22/03/2024, 11:15

DESPACHO

•11/12/2023, 09:11

DESPACHO

•30/08/2023, 14:14

DESPACHO

•30/08/2023, 14:14

DESPACHO

•08/08/2023, 15:03