Execução Fiscal 7011145-70.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.127,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ABDENEGO CONDELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI

OAB/RO 7964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 15:50

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 15:01

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:58

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:57

Todas as movimentações(124)

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 15:50

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 15:01

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 14:57

DECISÃO

•21/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:58

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7008524-38.2024.822.0000

21/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7008524-38.2024.822.0000

21/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:39

Juntada de outras peças

04/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:22

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:45

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:26

Processo Desarquivado

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:31

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de ABDENEGO CONDELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ABDENEGO CONDELO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7011145-70.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ABDENEGO CONDELO CDA: 15001/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ABDENEGO CONDELO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.127,64 - Atualizado até 22/06/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Cite-se a parte executada, por edital" Ariquemes/RO, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ABDENEGO CONDELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011145-70.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Cite-se a parte executada, por edital, no prazo legal. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Pratique-se necessário. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:39

Mandado devolvido dependência

03/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 07:37

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/03/2023, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:57

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:06

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:43

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de ABDENEGO CONDELO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 09:01

Determinada diligência

05/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:33

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:31

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 12:36

DECISÃO

•21/01/2025, 14:56

DECISÃO

•21/01/2025, 14:56

DESPACHO

•30/09/2024, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 15:45

DESPACHO

•17/09/2024, 11:30

DECISÃO

•28/05/2024, 21:20

DECISÃO

•01/02/2024, 17:11

DESPACHO

•07/11/2023, 18:41

DESPACHO

•08/08/2023, 15:13

DECISÃO

•15/05/2023, 13:32

DECISÃO

•05/12/2022, 13:06

DESPACHO

•11/11/2022, 11:44

DESPACHO

•22/07/2022, 12:20