Execução Fiscal 7004145-56.2022.8.22.0022 - TJRO

Execução Fiscal 7004145-56.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:37

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004145-56.2022.8.22.0022. AUTOR: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REU: RONES ROBERTO MESQUITA ADVOGADO DO REU: EDILSON CRISPIN DIAS, OAB nº RO12149 SENTENÇA Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 4.443,15, quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quinze centavos Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, em face de RONES ROBERTO MESQUITA, no valor inicial de R$ 4.443,15, correspondente à inadimplência de Impostos Prediais e Territoriais, referente aos exercícios de 2016 a 2021, conforme verifica-se da Certidão de Dívida Ativa nº. 26/2022. No decorrer da execução fiscal, exequente informou o que apresentou requerimento junto à Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal, a qual reconheceu a prescrição de parte dos débitos e houve a quitação do remanescente não prescrito, tendo juntado Certidão de Nada Costa de Débitos Tributários ao id 87262094. Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e sem honorários. O exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder às baixas pertinentes em seus sistemas, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Procedam-se às baixas das restrições judiciais relacionadas ao executado nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA, SPC), caso tenham sido efetuadas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guaporé, 8 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:12

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 15:59

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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