Execução Fiscal 0011628-58.2005.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2005

Valor da Causa

R$ 79.855,57

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMIR TEIXEIRA

OAB/RO 2282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RODOLPHO POLE TINE NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de RODOLPHO POLE TINE NETO - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de RODOLPHO POLE TINE NETO - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:30

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de RODOLPHO POLE TINE NETO - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

Documentos

DESPACHO

•18/01/2024, 10:20

DESPACHO

•08/08/2023, 15:59

19/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de RODOLPHO POLE TINE NETO - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única PROCESSO: 0011628-58.2005.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: RODOLPHO POLE TINE NETO - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A R$ 79.855,57 Valor: DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos Em atendimento as indagações apresentadas pela parte Exequente na petição de ID90653056, verifico que foi distribuído no âmbito do TRF1º Apelação/reexame necessário, tendo nº de distribuição 0017490-40.2008.4.01.9199. Este juízo realizou pesquisa junto ao site do Tribunal, todavia, apenas lhe é fornecido a movimentação processual, não sendo possível identificar se ocorreu a prolação de acórdão. Sendo assim, a própria parte exequente poderá realizar esta pesquisa, pois é parte no processo e tem acesso integral aos autos na instância superior, de modo que concedo o prazo de 10 dias, para que informe a este juízo se ocorreu a manutenção da decisão proferida junto aos embargos à execução. Após, venham conclusos para decisão. SIRVA CÓPIA DESTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. São Miguel do Guaporé/RO, 8 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:33

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 04:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2023, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

10/02/2023, 11:06

DESPACHO

•18/04/2023, 11:50