Execução Fiscal 0006002-93.2011.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0006002-93.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JC RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 18:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de JC RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:23

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: JC RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, RUA MARQUÊS DE POMBAL 1768, SALA 1 FLORESTA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 12.117,93 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 0006002-93.2011.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Jc Ribeiro Corretora de Seguros LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.265.772/0001-31. Após anos de tramitação normal do feito, a autora requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito efetuado pelo requerido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 8 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 16:14

DESPACHO

•15/07/2022, 12:41

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de JC RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JC RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/08/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)