Execução de Título Extrajudicial 7001812-58.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001812-58.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ODINEIA GOMES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ODINEIA GOMES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:15

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bella Casa Enxovais LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 16695, - DE 16373 A 16757 - LADO ÍMPAR SANTO ANTÔNIO - 76967-239 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: ODINEIA GOMES PEREIRA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 3314, TELEFONE (69) 99230-0383 CENTRO (S-01) - 76980-174 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por Bella Casa Enxovais LTDA - ME em face do ODINEIA GOMES PEREIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente postula por pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), contudo a integração dele ainda está em fase de implementação, ou seja, indisponível para este Tribunal, de modo que é impossível a consulta. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7001812-58.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 13:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão

21/08/2023, 07:18

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 13:12

SENTENÇA

•25/08/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bella Casa Enxovais LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 16695, - DE 16373 A 16757 - LADO ÍMPAR SANTO ANTÔNIO - 76967-239 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: ODINEIA GOMES PEREIRA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 3314, TELEFONE (69) 99230-0383 CENTRO (S-01) - 76980-174 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por Bella Casa Enxovais LTDA - ME em face do ODINEIA GOMES PEREIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente postula por pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), contudo a integração dele ainda está em fase de implementação, ou seja, indisponível para este Tribunal, de modo que é impossível a consulta. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7001812-58.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ODINEIA GOMES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ODINEIA GOMES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(68)