Execução Fiscal 7030828-38.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 171.625,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OSVALDO ANNIES JUNIOR

CPF

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:55

Juntada de outras peças

08/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•06/03/2026, 12:06

OUTRAS PEÇAS

•08/01/2026, 09:53

06/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:55

Juntada de outras peças

08/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:53

Decretada a indisponibilidade de bens

24/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:09

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de OSVALDO ANNIES JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, OSVALDO ANNIES JUNIOR - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030828-38.2018.8.22.0001 Vistos, À CPE: distribua o mandado ID 75449300. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T08:06:42.857662697 2023-08-09T08:08:25.278540981

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/02/2023, 20:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de OSVALDO ANNIES JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:37

Publicado CITAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:07

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de juntada de ar

01/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:43

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:06

Outras Decisões

07/04/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:15

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:49

Outras Decisões

04/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:05

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 01:20

Outras Decisões

04/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:22

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2020, 13:01

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:41

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:32

Outras Decisões

28/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 19:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

23/04/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:22

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:10

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:33

Outras Decisões

06/02/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:00

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 04:12

Publicado CITAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 04:12

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:01

Outras Decisões

21/09/2019, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:36

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 22:40

Decorrido prazo de J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:22

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 11:09

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:45

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:06

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:32

Mandado devolvido dependência

07/03/2019, 21:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 09:06

Juntada de Petição de expediente

07/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de expediente

07/02/2019, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 12:19

Juntada de expediente

04/02/2019, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:14

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:46

Juntada de Petição de expediente

10/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de expediente

10/10/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de expediente

26/09/2018, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2018, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:48

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:57

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 12:57

DESPACHO

•17/11/2025, 18:21

DESPACHO

•30/07/2025, 14:02

DESPACHO

•26/03/2025, 13:51

DECISÃO

•15/10/2024, 10:08

DESPACHO

•26/08/2024, 18:49

DECISÃO

•24/06/2024, 08:53

DECISÃO

•19/01/2024, 08:34

DESPACHO

•09/08/2023, 08:08

DESPACHO

•17/10/2022, 09:07

DECISÃO

•07/04/2022, 07:15

DESPACHO

•04/02/2022, 12:49

DESPACHO

•04/11/2021, 16:39

DECISÃO

•26/10/2020, 13:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•06/03/2026, 12:06

OUTRAS PEÇAS

•08/01/2026, 09:53

DESPACHO

•17/11/2025, 18:21

DESPACHO

•30/07/2025, 14:02

DESPACHO

•26/03/2025, 13:51

DECISÃO

•15/10/2024, 10:08

DESPACHO

•26/08/2024, 18:49

DECISÃO

•24/06/2024, 08:53

DECISÃO

•19/01/2024, 08:34

DESPACHO

•09/08/2023, 08:08

DESPACHO

•17/10/2022, 09:07

DECISÃO

•07/04/2022, 07:15

DESPACHO

•04/02/2022, 12:49

DESPACHO

•04/11/2021, 16:39

DECISÃO

•26/10/2020, 13:00

DESPACHO

•28/09/2020, 12:53

DECISÃO

•20/04/2020, 08:10

DESPACHO

•06/02/2020, 11:26

DESPACHO

•21/09/2019, 15:01

DESPACHO

•09/06/2019, 11:09

DESPACHO

•05/04/2019, 11:06

DESPACHO

•08/11/2018, 09:14

DESPACHO

•07/08/2018, 09:48