Execução Fiscal 7060871-26.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.107,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:56

Processo Desarquivado

05/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:59

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

04/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:56

Processo Desarquivado

05/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:59

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7060871-26.2016.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Execução suspensa por um ano nos termos do art. 40 da LEF em 21/07/2021 (ID 65009803). Encaminhe ao arquivo provisório até 21/07/2027, independentemente de nova intimação. Superado o quinquênio, o que também deverá ser certificado, dê-se vista à exequente para manifestação sobre prescrição intercorrente considerando o teor da decisão proferida pelo STJ no Resp 1.340.553. A credora poderá pleitear o retorno do trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que indicado o endereço atual da devedora ou bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito 2023-08-09T08:10:58.092988696

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:11

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:17

Juntada de certidão

14/11/2022, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:50

Juntada de documento de comprovação

10/11/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

04/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:54

Outras Decisões

06/05/2021, 07:54

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:33

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:51

Outras Decisões

15/01/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 08:15

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:26

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:05

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:19

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:19

Outras Decisões

26/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:19

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:44

Outras Decisões

12/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:09

Juntada de certidão

18/12/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:34

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:32

Juntada de documento de comprovação

10/12/2019, 15:29

Juntada de outros documentos

09/12/2019, 13:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2019, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2019, 11:05

Juntada de certidão

22/11/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 17:02

Juntada de outros documentos

07/10/2019, 17:18

Juntada de documento de comprovação

07/10/2019, 17:15

Juntada de certidão

09/07/2019, 08:19

Outras Decisões

08/07/2019, 12:21

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:00

Juntada de certidão

10/05/2019, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2019, 07:32

Juntada de Petição de expediente

26/03/2019, 07:32

Juntada de outros documentos

29/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 07:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 07:10

Juntada de certidão

25/05/2018, 17:44

Juntada de outros documentos

14/05/2018, 08:57

Juntada de certidão

11/05/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 05:36

Conclusos para despacho

11/04/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:29

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 16:27

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:05

Juntada de expediente

16/11/2017, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 04:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 12:29

Expedição de Carta precatória.

21/09/2017, 11:17

Juntada de expediente

21/09/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 08:22

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 16:00

Juntada de certidão

18/08/2017, 15:50

Juntada de certidão

27/07/2017, 16:41

Juntada de certidão

24/07/2017, 11:00

Juntada de expediente

30/06/2017, 10:55

Juntada de expediente

30/06/2017, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2017, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2017, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 10:12

Conclusos para despacho

23/06/2017, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 11:53

Juntada de certidão

03/05/2017, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 11:48

Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 12:06

Juntada de certidão

19/01/2017, 08:14

Juntada de certidão

13/12/2016, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 13:05

Conclusos para despacho

30/11/2016, 10:57

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 10:57

DESPACHO

•09/08/2023, 08:11

DECISÃO

•21/07/2021, 12:26

DESPACHO

•06/05/2021, 12:31

DESPACHO

•06/05/2021, 07:53

DESPACHO

•15/01/2021, 12:51

DESPACHO

•15/01/2021, 09:49

DECISÃO

•28/09/2020, 07:38

DECISÃO

•25/09/2020, 16:37

DESPACHO

•27/05/2020, 12:03

DESPACHO

•26/05/2020, 13:19

DESPACHO

•16/03/2020, 14:06

DESPACHO

•12/03/2020, 10:44

DESPACHO

•08/07/2019, 12:21

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

DESPACHO

•09/08/2023, 08:11

DECISÃO

•21/07/2021, 12:26

DESPACHO

•06/05/2021, 12:31

DESPACHO

•06/05/2021, 07:53

DESPACHO

•15/01/2021, 12:51

DESPACHO

•15/01/2021, 09:49

DECISÃO

•28/09/2020, 07:38

DECISÃO

•25/09/2020, 16:37

DESPACHO

•27/05/2020, 12:03

DESPACHO

•26/05/2020, 13:19

DESPACHO

•16/03/2020, 14:06

DESPACHO

•12/03/2020, 10:44

DESPACHO

•08/07/2019, 12:21

DESPACHO

•10/05/2018, 16:47

DESPACHO

•19/03/2018, 10:42

DESPACHO

•22/01/2018, 16:27

DESPACHO

•21/09/2017, 08:22

DESPACHO

•27/06/2017, 10:11

DESPACHO

•03/03/2017, 10:19

DESPACHO

•30/11/2016, 13:05