Apelação Cível 7009252-15.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 101.611,17

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROXINHO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/03/2025, 09:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 10:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2025, 09:26

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

26/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/03/2025, 09:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:47

Juntada de termo de triagem

18/12/2024, 10:13

Recebidos os autos

10/12/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 19:07

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•23/05/2023, 07:30

DESPACHO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•06/02/2023, 12:17

DECISÃO

•08/09/2022, 21:16

DECISÃO

•22/07/2022, 12:19

DESPACHO

•17/03/2022, 17:00

DESPACHO

•23/06/2021, 12:58

DESPACHO

•06/05/2021, 09:41

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•22/03/2025, 09:26

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•23/05/2023, 07:30

DESPACHO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•06/02/2023, 12:17

DECISÃO

•08/09/2022, 21:16

DECISÃO

•22/07/2022, 12:19

DESPACHO

•17/03/2022, 17:00

DESPACHO

•23/06/2021, 12:58

DESPACHO

•06/05/2021, 09:41

DESPACHO

•02/02/2021, 12:06

DESPACHO

•22/10/2020, 12:36

DESPACHO

•15/09/2020, 10:10

DESPACHO

•31/07/2020, 16:40