Execução Fiscal 7068888-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.862,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO

CPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:35

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:06

Publicado SENTENÇA em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 18:29

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:35

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 18:29

DESPACHO

•06/02/2025, 19:59

06/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:06

Publicado SENTENÇA em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 18:29

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 19:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:44

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO, CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7068888-41.2022.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública municipal para apresentar o contrato social da executada, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 86597346. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T08:38:27.961038665 2023-08-09T08:43:00.144725037

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:46

Mandado devolvido dependência

04/12/2022, 17:19

Mandado devolvido dependência

04/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de KARINA CORDEIRO FLORENTINO DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SPEED CAR EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 17:46

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•06/02/2025, 19:59

DESPACHO

•22/08/2024, 18:23

DECISÃO

•31/01/2024, 09:53

DESPACHO

•09/08/2023, 08:43

DESPACHO

•26/09/2022, 11:01