Procedimento Comum Cível 7018034-14.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 91.614,65

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Autor

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Autor

JANAINA PEREIRA SILVA

OAB/RO 8617·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JULIO CESAR FREITAS DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2021, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Publicado SENTENÇA em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:44

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:18

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2021, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 01/10/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2021, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

02/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Publicado SENTENÇA em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:44

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:18

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:58

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:29

Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:33

Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 19:33

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:21

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7018034-14.2020.8.22.0001. AUTOR: JUCELIS FREITAS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:25

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2020, 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2020, 07:27

Juntada de certidão

30/06/2020, 07:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:07

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:17

Publicado DECISÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:41

Concedida a Medida Liminar

12/05/2020, 16:41

Conclusos para decisão

11/05/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 17:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DECISÃO

•28/04/2021, 19:33

DECISÃO

•28/04/2021, 19:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/04/2021, 08:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/04/2021, 08:25

DECISÃO

•30/06/2020, 08:26

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•08/09/2021, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:42

DECISÃO

•28/04/2021, 19:33

DECISÃO

•28/04/2021, 19:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/04/2021, 08:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/04/2021, 08:25

DECISÃO

•30/06/2020, 08:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2020, 07:26

DECISÃO

•28/05/2020, 21:07

DECISÃO

•12/05/2020, 16:41

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2020, 17:21