Execução Fiscal 7006808-97.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 197.827,95

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:29

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•25/10/2024, 10:39

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:40

23/10/2024, 12:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2024, 11:01

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Publicado CITAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7006808-97.2020.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME e outros CDA's: 20180200006518, 20180200006519 e 20170200035322 CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME - CNPJ: 12.018.899/0001-59 e ELIAS LUIZ DA SILVA - CPF: 021.538.922-01 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 197.827,95 - Atualizado até 22/07/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual”. DECISÃO ID 94351085: "(...) Desta feita, vislumbro a ocorrência das situações previstas nos incisos I e II do art. 256 do CPC e, esgotados os meios de localização, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital da parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) ias. (...)". Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023. Michelle Sayuri Nakata (Assinatura Digital)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:33

Mandado devolvido dependência

21/07/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 08:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:26

Mandado devolvido dependência

28/05/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:42

Mandado devolvido dependência

14/04/2023, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 07:47

Mandado devolvido dependência

10/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 21:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Mandado devolvido dependência

26/08/2022, 18:15

Mandado devolvido dependência

26/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 08:38

Mandado devolvido competência exclusiva

26/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 19:27

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de notificação

09/03/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 08:22

Outras Decisões

14/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:49

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 10:46

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:47

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:14

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:21

Outras Decisões

26/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 01:31

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 15:59

Mandado devolvido dependência

28/05/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:20

Outras Decisões

03/05/2021, 20:29

Conclusos para despacho

24/02/2021, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 18:32

Mandado devolvido sorteio

15/12/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 07:53

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2020, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 10:46

Outras Decisões

28/09/2020, 03:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:42

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

26/07/2020, 18:13

Mandado devolvido dependência

26/07/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 09:01

Outras Decisões

24/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:38

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 18:03

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:40

DECISÃO

•23/09/2024, 11:34

DECISÃO

•26/08/2024, 10:17

DECISÃO

•21/08/2024, 11:23

DECISÃO

•20/02/2024, 12:18

PETIÇÃO

•26/01/2024, 12:47

DECISÃO

•18/01/2024, 10:44

DECISÃO

•06/12/2023, 09:35

DECISÃO

•07/11/2023, 09:56

DECISÃO

•08/08/2023, 12:15

DECISÃO

•19/07/2023, 08:45

DECISÃO

•11/05/2023, 19:01

DESPACHO

•14/01/2022, 11:27

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•25/10/2024, 10:39

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:40

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:40

DECISÃO

•23/09/2024, 11:34

DECISÃO

•26/08/2024, 10:17

DECISÃO

•21/08/2024, 11:23

DECISÃO

•20/02/2024, 12:18

PETIÇÃO

•26/01/2024, 12:47

DECISÃO

•18/01/2024, 10:44

DECISÃO

•06/12/2023, 09:35

DECISÃO

•07/11/2023, 09:56

DECISÃO

•08/08/2023, 12:15

DECISÃO

•19/07/2023, 08:45

DECISÃO

•11/05/2023, 19:01

DESPACHO

•14/01/2022, 11:27

DESPACHO

•26/09/2021, 01:31

DESPACHO

•03/05/2021, 20:29

DESPACHO

•28/09/2020, 03:20

DESPACHO

•24/07/2020, 00:42