Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014477-87.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 47.734,70

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

SEBASTIAO SCHRAN

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIZA COSTA CAVALCANTI

OAB/RO 6478·CPF·Representa: Autor

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 237633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 07:11

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(243)

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•08/05/2026, 10:31

DECISÃO

•08/01/2026, 17:38

08/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 07:11

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/06/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 07:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:31

Publicado SENTENÇA em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2025, 22:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:13

Expedição de RPV.

06/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2023, 22:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 14:25

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7014477-87.2018.8.22.0001 Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86) Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: SEBASTIAO SCHRAN ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA, OAB nº MT10363, RAIZA COSTA CAVALCANTI, OAB nº MT6478 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor: R$ 47.734,70 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Retornem os autos à contadoria para que apresente os cálculos devendo considerar o valor dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de ID Num. 81577583. Porto Velho - RO, 9 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO 2023-08-09T09:38:28.596945260

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 18:45

Realizado Cálculo de Liquidação

16/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/01/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:26

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/10/2022, 17:15

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 01:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:13

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:38

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de RAIZA COSTA CAVALCANTI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de RAIZA COSTA CAVALCANTI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:16

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/05/2022, 21:17

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:14

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:24

Juntada de termo de triagem

21/03/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2019, 18:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO SCHRAN em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:07

Decorrido prazo de INSS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:06

Juntada de certidão

29/04/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 12:08

Juntada de certidão

29/04/2019, 11:05

Publicado Sentença em 21/02/2019.

28/02/2019, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:34

Julgado procedente o pedido

19/02/2019, 09:34

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:36

Juntada de Petição de contestação

12/12/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 07:56

Juntada de outras peças

27/11/2018, 11:08

Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

27/11/2018, 10:08

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 20:49

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 09:20

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 11:48

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:01

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 27/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 21:14

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

29/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 09:42

Conclusos para despacho

30/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de INSS AGU PVH em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:48

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 08:36

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:19

Juntada de certidão

18/05/2018, 08:15

Decorrido prazo de INSS AGU PVH em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 04:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 13:00

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 15:45

DESPACHO

•12/09/2025, 10:40

DESPACHO

•16/06/2025, 07:42

DESPACHO

•07/04/2025, 11:02

SENTENÇA

•23/01/2025, 22:04

SENTENÇA

•23/01/2025, 22:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 07:02

DESPACHO

•01/04/2024, 12:11

DESPACHO

•19/03/2024, 10:59

DESPACHO

•09/08/2023, 09:39

DESPACHO

•17/10/2022, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:15

DESPACHO

•24/09/2022, 01:54

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•08/05/2026, 10:31

DECISÃO

•08/01/2026, 17:38

DESPACHO

•12/09/2025, 10:40

DESPACHO

•16/06/2025, 07:42

DESPACHO

•07/04/2025, 11:02

SENTENÇA

•23/01/2025, 22:04

SENTENÇA

•23/01/2025, 22:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 07:02

DESPACHO

•01/04/2024, 12:11

DESPACHO

•19/03/2024, 10:59

DESPACHO

•09/08/2023, 09:39

DESPACHO

•17/10/2022, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:15

DESPACHO

•24/09/2022, 01:54

DESPACHO

•24/09/2022, 01:54

DESPACHO

•09/09/2022, 10:55

DESPACHO

•05/09/2022, 11:47

DESPACHO

•23/08/2022, 15:01

DESPACHO

•02/08/2022, 19:16

CERTIDÃO

•23/05/2022, 12:34

DESPACHO

•20/05/2022, 15:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 21:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 21:17

DESPACHO

•02/05/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•07/10/2021, 22:59

DESPACHO

•17/08/2021, 22:05

DECISÃO

•26/09/2019, 08:00

DESPACHO

•22/08/2019, 17:21

DESPACHO

•31/07/2019, 17:21

SENTENÇA

•19/02/2019, 09:34

PETIÇÃO

•08/08/2018, 09:02

DESPACHO

•02/08/2018, 09:42

DESPACHO

•21/05/2018, 08:36

DESPACHO

•17/04/2018, 13:00