Execução Fiscal 7039648-41.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.097,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

F.I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

F.I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

F.I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

F.I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL

Reu

FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 08:25

Todas as movimentações(109)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 13:30

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 13:30

DESPACHO

•15/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 08:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 21:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 00:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de ofício

15/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7039648-41.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA e outros CDA's: 26499/2021 CITAÇÃO DO EXECUTADO: F. I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL. (nome fantasia: RESERVA COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS), CNPJ n. 10.865.891/0001-00, por edital. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.097,72 - Atualizado até 27/7/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA, RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039648-41.2021.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação de F. I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL. (nome fantasia: RESERVA COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS), CNPJ n. 10.865.891/0001-00, por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T09:02:33.461722995 2023-08-09T09:45:49.568855018

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de RESERVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:59

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:01

Outras Decisões

26/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 03:11

Juntada de certidão

18/05/2022, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:58

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 11:25

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de F.I. ESTIGARRIBIA COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:33

Mandado devolvido sorteio

02/11/2021, 14:46

Mandado devolvido sorteio

02/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 20:59

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 20:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 10:23

Outras Decisões

29/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:30

DESPACHO

•12/06/2025, 08:25

DECISÃO

•06/02/2025, 21:03

DECISÃO

•06/02/2025, 21:03

DESPACHO

•21/08/2024, 00:15

DECISÃO

•09/05/2024, 09:59

DESPACHO

•09/08/2023, 09:46

DESPACHO

•05/12/2022, 07:21

DESPACHO

•30/05/2022, 09:01

DESPACHO

•26/05/2022, 15:26

DESPACHO

•09/08/2021, 10:23

DESPACHO

•29/07/2021, 19:10