Execução de Título Extrajudicial 7011933-50.2023.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 07:19

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGROARI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1167, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ZENILTO PEREIRA SOUSA, LH 28-C, KM 5.5 ME STR NOV S/N, SITIO VISTA ALEGRE - ZONA RURAL AVENIDA CANDEIAS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7011933-50.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Extrai-se dos autos que a parte autora e a requerida ZENILTO PEREIRA SOUZA entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, ID 97882356, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Além disso, caso haja inadimplemento do valor descrito no acordo, o autor poderá desarquivar os autos ajuizando o competente pedido de cumprimento de sentença, nestes mesmos autos, caso queira, sem qualquer prejuízo. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ariquemes-RO, 8 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGROARI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO - RO9442 EXECUTADO: ZENILTO PEREIRA SOUSA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 15 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo n°: 7011933-50.2023.8.22.0002

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 10:06

Mandado devolvido sorteio

21/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011933-50.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Polo Passivo: ZENILTO PEREIRA SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: AGROARI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO DO Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro 2023-08-09T09:22:57.884756114 2023-08-09T09:23:42.843147734 2023-08-09T09:23:43.204890834 2023-08-09T09:47:56.169712305

10/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:48

Juntada de termo de triagem

04/08/2023, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 08:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 20:27

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 20/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

Decorrido prazo de ZENILTO PEREIRA SOUSA em 11/09/2023 23:59.

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