Execução de Título Extrajudicial 7009031-64.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009031-64.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU HOFFMANN, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3157 JARDIM AMÉRICA - 76980-835 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: GILSON MARTENDAL, RUA AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76987-116 - VILHENA - RONDÔNIA, GILSON MARTENDAL - ME, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7009031-64.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 17/12/2018 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Contudo, DEFIRO a pesquisa na modalidade simples, pois se houver saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, serão localizados. Realizada a pesquisa, os valores localizados são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, de modo que deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 6 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GILSON MARTENDAL em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MARTENDAL - ME em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU HOFFMANN em 24/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILSON MARTENDAL em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MARTENDAL - ME em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(23)