Execução Fiscal 7001408-07.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.827,66

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI LUIZ BERTOLIN

OAB/RO 6883·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MÁRCIO PEDOT

OAB/RO 2022·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA THOMAZ

OAB/RO 11936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

ESPOLIO DE

Terceiro

ESPOLIO DE FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

FLAVIA BASSANI ALVES

CPF

Reu

FLAVIO LEITE ALVES

CPF

Reu

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:42

Determinada diligência

18/02/2025, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:47

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•18/02/2025, 09:42

DESPACHO

•18/02/2025, 09:42

18/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:42

Determinada diligência

18/02/2025, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2025, 12:31

Determinada diligência

11/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:08

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

30/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:03

Determinada Requisição de Informações

27/09/2024, 11:02

Determinada diligência

27/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:22

Determinada Requisição de Informações

05/07/2024, 09:22

Determinada diligência

05/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:37

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:09

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:49

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001408-07.2022.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 17/02/2022 Valor da causa: R$ 117.827,66 Vistos. Conforme relatado no despacho anterior, os autos se encontravam suspensos desde 07/10/2022, pela decisão do Id 82805870, em razão do pedido do exequente, sob a alegação de que o executado requereu a remissão administrativa do IPTU. Novamente o exequente pleiteia a suspensão do processo, alegando que o executado requereu a transferência de titularidade do ITPU (processo administrativo nº 13909/2022) e que devido ao grande volume de documentos ainda não foi possível ser concluída a analise pela SEMFAZ. DEFIRO parcialmente o pedido do exequente e concedo apenas mais 03 meses de suspensão, por entender que o prazo total que supera 01 ano é suficiente para que o exequente realize a análise administrativa do pedido do executado. Vilhena/RO, 9 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito 2023-08-09T09:26:03.492068289 2023-08-09T09:48:16.034201669

10/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:47

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:21

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 11:58

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:54

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 07:41

Mandado devolvido sorteio

12/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:00

Mandado devolvido dependência

28/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 07:16

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 08:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 11:34

Outras Decisões

22/02/2022, 20:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 13:26

DECISÃO

•11/02/2025, 12:31

DECISÃO

•11/02/2025, 12:31

DESPACHO

•27/09/2024, 11:02

DESPACHO

•05/07/2024, 09:22

OUTROS DOCUMENTOS

•15/05/2024, 10:09

DESPACHO

•10/05/2024, 09:49

DESPACHO

•09/08/2023, 09:49

DESPACHO

•11/07/2023, 10:01

DESPACHO

•07/10/2022, 17:58

DESPACHO

•22/02/2022, 20:20