Execução Fiscal 0008068-54.2013.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0008068-54.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008068-54.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA, AV. MODESTO BATISTA 3036 JARDIM ELDORADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA. Intimado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente informou a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura, ID-78505294 - Pág. 4: Imóvel Urbano nº 09, Qd. 70, Setor 01, localizado na Avenida Barão do rio Branco, 3314, Centro, Vilhena/RO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS ATOS Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T08:57:32.081944539 2023-08-09T09:43:18.180568986 2023-08-09T09:43:40.316679019 2023-08-09T09:53:14.022300520

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:29

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008068-54.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA, AV. MODESTO BATISTA 3036 JARDIM ELDORADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA. Intimado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente informou a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura, ID-78505294 - Pág. 4: Imóvel Urbano nº 09, Qd. 70, Setor 01, localizado na Avenida Barão do rio Branco, 3314, Centro, Vilhena/RO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS ATOS Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T08:57:32.081944539 2023-08-09T09:43:18.180568986 2023-08-09T09:43:40.316679019 2023-08-09T09:53:14.022300520

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:53

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008068-54.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA, AV. MODESTO BATISTA 3036 JARDIM ELDORADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA. Intimado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente informou a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura, ID-78505294 - Pág. 4: Imóvel Urbano nº 09, Qd. 70, Setor 01, localizado na Avenida Barão do rio Branco, 3314, Centro, Vilhena/RO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS ATOS Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T08:57:32.081944539 2023-08-09T09:43:18.180568986 2023-08-09T09:43:40.316679019 2023-08-09T09:53:14.022300520

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008068-54.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA, AV. MODESTO BATISTA 3036 JARDIM ELDORADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: ALESSANDRO DA ROCHA. Intimado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente informou a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura, ID-78505294 - Pág. 4: Imóvel Urbano nº 09, Qd. 70, Setor 01, localizado na Avenida Barão do rio Branco, 3314, Centro, Vilhena/RO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS ATOS Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T08:57:32.081944539 2023-08-09T09:43:18.180568986 2023-08-09T09:43:40.316679019 2023-08-09T09:53:14.022300520

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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