Procedimento Comum Cível 7005357-64.2016.8.22.0009 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005357-64.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA URIZZI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7005357-64.2016.8.22.0009. AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA URIZZI ADVOGADO DO AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI, OAB nº RO442 REU: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Medicamentos Vistos. O Estado de Rondônia interpôs recurso de apelação (ID 9522530) contra a sentença ID 8282812. A decisão proferida pelo relator (ID 84507856) concedeu efeito suspensivo ao recurso para suspender os efeitos da sentença e, de ofício, conhecer da incompetência absoluta da justiça estadual, determinando o chamamento da União para integrar a lide, razão pela qual o feito foi encaminhado à justiça federal para processar e julgar o recurso (ID 87055260). O TRF1 reconheceu a ilegitimidade passiva da União e determinou a sua exclusão do polo passivo da demanda, bem como o retorno dos autos a este juízo (ID 87487356). Sobreveio nos autos informação do óbito da parte autora (ID 91529736). Considerando que o processo em análise é de assistência à saúde, envolvendo direitos personalíssimos/ação intransmissível, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 9 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito 2023-08-09T10:11:50.921720257

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:12

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/08/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA URIZZI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2023, 09:00

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA URIZZI em 04/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA URIZZI em 03/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/07/2023 23:59.

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