Execução Fiscal 7003870-76.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003870-76.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003870-76.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.185,55 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Cuida-se de Execução Fiscal. Trata-se de pedido de diligência para apresentar certidão de óbito e espólio. Contudo, verifico que o AR voltou negativo por motivo de falecimento (id.86800221). Assim, ao consultar o sistema SNIPER há informação de que a Executada de fato faleceu e já se encontra com a situação cadastral atualizada como “Titular Falecido”, conforme anexo. Considerando a informação, e, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que o falecimento é anterior à constituição da dívida. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Espigão do Oeste/RO, 9 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:32:41.558925045 2023-08-09T10:20:42.346167132

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:20

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 22:42

DESPACHO

•09/08/2023, 10:20

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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