Execução de Título Extrajudicial 7073869-16.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073869-16.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDILMARA DIAS COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:26

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA, RODOVIA BR-364 Portaria, CONDOMÍNIO GARDÊNCIA, BAIRRO NOVO ELETRONORTE - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 EXECUTADO: EDILMARA DIAS COSTA, RUA JARDINS 905, CASA 184 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da lei. A homologação, no caso, é possível mesmo diante da prolação da sentença de mérito, pois a qualquer tempo as partes podem buscar a conciliação. Nesse sentido, dispõe o art. 840 do Código Civil, cuja redação é a seguinte: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, não se vislumbra no caso a nulidade prevista no art. 850 do Código Civil, já que a sentença não passou em julgado. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de imediato (art. 41, LF 9.099/95). Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Cumpra-se com as cautelas e movimentações de praxe, não havendo necessidade de intimação dos acordantes. Sem custas. Porto Velho, 9 de agosto de 2023. 2023-08-09T09:55:39.128934576 2023-08-09T09:55:11.565363184 2023-08-09T09:55:11.981165502 2023-08-09T09:55:48.545279636 2023-08-09T09:56:22.030959351 2023-08-09T10:21:34.277437905 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7073869-16.2022.8.22.0001

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:21

Homologada a Transação

09/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:22

Mandado devolvido sorteio

21/06/2023, 21:18

Mandado devolvido sorteio

21/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 10:21

DESPACHO

•24/04/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA, RODOVIA BR-364 Portaria, CONDOMÍNIO GARDÊNCIA, BAIRRO NOVO ELETRONORTE - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 EXECUTADO: EDILMARA DIAS COSTA, RUA JARDINS 905, CASA 184 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da lei. A homologação, no caso, é possível mesmo diante da prolação da sentença de mérito, pois a qualquer tempo as partes podem buscar a conciliação. Nesse sentido, dispõe o art. 840 do Código Civil, cuja redação é a seguinte: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, não se vislumbra no caso a nulidade prevista no art. 850 do Código Civil, já que a sentença não passou em julgado. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de imediato (art. 41, LF 9.099/95). Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Cumpra-se com as cautelas e movimentações de praxe, não havendo necessidade de intimação dos acordantes. Sem custas. Porto Velho, 9 de agosto de 2023. 2023-08-09T09:55:39.128934576 2023-08-09T09:55:11.565363184 2023-08-09T09:55:11.981165502 2023-08-09T09:55:48.545279636 2023-08-09T09:56:22.030959351 2023-08-09T10:21:34.277437905 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7073869-16.2022.8.22.0001

10/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILMARA DIAS COSTA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA em 28/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA em 04/07/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)