Monitória 7049005-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 164.326,88

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:29

Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Homologada a Transação

17/06/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:47

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:29

Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Homologada a Transação

17/06/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:47

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 13:51

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7049005-74.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Monitória R$ 164.326,88 Trata-se de Monitória proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº.97162257, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho 16 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:48

Homologada a Transação

16/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7049005-74.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: BRASCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA, BENJAMIN CONSTANT 3301, - DE 3064/3065 AO FIM EMBRATEL - 76820-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho9 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T10:55:05.987589893 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Contratos Bancários Vistos, 1. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no montante equivalente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), eis que nesse tipo de ação não será designada audiência de conciliação. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ R$ 164.326,88, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23080712083096500000090486271_ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:55

Determinada a emenda à inicial

09/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 12:08

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:54

SENTENÇA

•16/11/2023, 10:48

DESPACHO

•09/08/2023, 10:55

10/08/2023, 00:00