Execução Fiscal 7012058-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.819,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EDNA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 10:41

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

23/03/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:24

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012058-26.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: EDNA PEREIRA DOS SANTOS (CPF n. 738.444.892-15) CDA's: 20180200055556 CITAÇÃO DO EXECUTADO: EDNA PEREIRA DOS SANTOS (CPF n. 738.444.892-15) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.934,33 - Atualizado até 21/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação da empresária individual EDNA PEREIRA DOS SANTOS (CPF n. 738.444.892-15) por edital". Porto Velho/RO, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:20

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012058-26.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o mesmo endereço obtido junto ao Infojud (espelho em anexo), cuja tentativa de localizar a executada (via mandado) restou infrutífera. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação da empresária individual EDNA PEREIRA DOS SANTOS (CPF n. 738.444.892-15) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T10:30:55.965930826 2023-08-09T11:02:18.899126239

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:38

Mandado devolvido dependência

16/12/2022, 18:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:14

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:43

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:40

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 23:07

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 23:07

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:54

Outras Decisões

23/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:29

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:11

Outras Decisões

03/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 10:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:14

Mandado devolvido dependência

24/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 18:29

Mandado devolvido dependência

24/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:47

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:39

Outras Decisões

25/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:08

Outras Decisões

19/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 13:25

Mandado devolvido dependência

27/05/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 07:40

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:50

Outras Decisões

03/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 15:36

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:43

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:40

Outras Decisões

26/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 08:28

Decorrido prazo de E. PEREIRA DOS SANTOS MERCADOS - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:21

Outras Decisões

27/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

19/03/2020, 08:24

Outras Decisões

18/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 14:18

DESPACHO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•27/02/2025, 12:15

DESPACHO

•27/02/2025, 12:15

DESPACHO

•23/10/2024, 09:17

DESPACHO

•23/10/2024, 09:17

DESPACHO

•20/06/2024, 13:51

DECISÃO

•07/03/2024, 09:04

DECISÃO

•09/08/2023, 11:02

DESPACHO

•31/10/2022, 10:31

DESPACHO

•09/05/2022, 09:20

DESPACHO

•23/03/2022, 13:54

DESPACHO

•03/02/2022, 17:11

DESPACHO

•03/02/2022, 12:55

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•23/03/2026, 10:41

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

DESPACHO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•27/02/2025, 12:15

DESPACHO

•27/02/2025, 12:15

DESPACHO

•23/10/2024, 09:17

DESPACHO

•23/10/2024, 09:17

DESPACHO

•20/06/2024, 13:51

DECISÃO

•07/03/2024, 09:04

DECISÃO

•09/08/2023, 11:02

DESPACHO

•31/10/2022, 10:31

DESPACHO

•09/05/2022, 09:20

DESPACHO

•23/03/2022, 13:54

DESPACHO

•03/02/2022, 17:11

DESPACHO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO

•25/08/2021, 07:54

DESPACHO

•23/07/2021, 15:46

DESPACHO

•19/07/2021, 10:08

DESPACHO

•03/03/2021, 10:50

DESPACHO

•26/06/2020, 10:40

DESPACHO

•27/03/2020, 08:21

DECISÃO

•18/03/2020, 14:41