Apelação / Remessa Necessária 7013011-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

TULIO MOREIRA LANA LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

TULIO MOREIRA LANA LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

TULIO MOREIRA LANA LIMA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:23

Conhecido o recurso de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - CNPJ: 64.422.892/0001-00 (APELANTE) e provido

29/03/2023, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

08/03/2023, 07:09

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:59

DESPACHO

•08/02/2023, 07:11

26/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:23

Conhecido o recurso de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - CNPJ: 64.422.892/0001-00 (APELANTE) e provido

29/03/2023, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

08/03/2023, 07:09

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:11

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2023, 07:11

Expedição de Decisão.

19/01/2023, 07:45

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:48

Denegada a prevenção

13/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

13/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

06/10/2022, 09:51

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2022, 09:51

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:36

Juntada de termo de triagem

04/10/2022, 13:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2022, 13:15

Recebidos os autos

30/09/2022, 22:04

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 22:04

EXPEDIENTE

•19/01/2023, 07:45

CERTIDÃO

•19/01/2023, 07:45

DECISÃO

•13/12/2022, 17:48

DESPACHO

•06/10/2022, 09:51

SENTENÇA

•11/05/2022, 12:52

DESPACHO

•07/04/2022, 09:49

DECISÃO

•10/03/2022, 23:14

DESPACHO

•25/02/2022, 19:54