Execução Fiscal 0000072-31.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 487.477,83

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 17:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:26

Juntada de autos digitalizados

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:46

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/09/2025, 20:19

Todas as movimentações(245)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 10:20

DESPACHO

•18/11/2025, 17:37

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 17:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:26

Juntada de autos digitalizados

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:46

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:18

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ, A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000072-31.2015.8.22.0015 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 8 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000072-31.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ, A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 9 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito 2023-08-09T09:24:40.779085437 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:07

Mandado devolvido dependência

28/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 09:48

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:41

Mandado devolvido sorteio

12/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/04/2022, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:29

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:15

Outras Decisões

28/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:02

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 11:44

Declarada incompetência

09/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:03

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:50

Outras Decisões

22/06/2021, 07:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:50

Publicado CITAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:54

Outras Decisões

07/11/2020, 08:49

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:38

Outras Decisões

09/10/2020, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de juntada de ar

27/08/2020, 11:36

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:53

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 21:10

Outras Decisões

15/07/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

03/07/2020, 19:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 11:48

Mandado devolvido dependência

26/05/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 10:14

Outras Decisões

16/03/2020, 13:03

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:59

Outras Decisões

15/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:29

Conclusos para decisão

16/09/2019, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:28

Outras Decisões

07/08/2019, 17:25

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 19:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 11:54

Conclusos para despacho

09/01/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:42

Juntada de ofício

05/11/2018, 07:26

Juntada de certidão

23/10/2018, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:29

Juntada de outras peças

24/08/2018, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 06:36

Juntada de outros documentos

22/08/2018, 11:39

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 11:46

Juntada de outros documentos

20/08/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:08

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018, 19:23

Mandado devolvido sorteio

05/08/2018, 19:23

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 08:24

Conclusos para despacho

09/07/2018, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:12

Juntada de certidão

17/05/2018, 13:58

Decorrido prazo de AGUSTINHO SANTA ANA DA LUZ em 03/05/2018 23:59:00.

04/05/2018, 04:26

Decorrido prazo de A. S. A. DA LUZ IND. E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 03/05/2018 23:59:00.

04/05/2018, 04:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 15:52

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2018, 08:35

DECISÃO

•18/09/2025, 20:19

DECISÃO

•28/02/2025, 08:29

DECISÃO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•24/09/2024, 14:10

DESPACHO

•01/03/2024, 16:59

DESPACHO

•23/01/2024, 10:50

DESPACHO

•14/12/2023, 10:31

DESPACHO

•08/09/2023, 12:12

DESPACHO

•09/08/2023, 11:25

DECISÃO

•27/03/2023, 12:53

DECISÃO

•07/11/2022, 13:46

DECISÃO

•28/07/2022, 11:07

DECISÃO

•14/07/2022, 14:30

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•24/02/2026, 10:20

DESPACHO

•18/11/2025, 17:37

DECISÃO

•18/09/2025, 20:19

DECISÃO

•28/02/2025, 08:29

DECISÃO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•24/09/2024, 14:10

DESPACHO

•01/03/2024, 16:59

DESPACHO

•23/01/2024, 10:50

DESPACHO

•14/12/2023, 10:31

DESPACHO

•08/09/2023, 12:12

DESPACHO

•09/08/2023, 11:25

DECISÃO

•27/03/2023, 12:53

DECISÃO

•07/11/2022, 13:46

DECISÃO

•28/07/2022, 11:07

DECISÃO

•14/07/2022, 14:30

DECISÃO

•28/10/2021, 12:02

DECISÃO

•09/08/2021, 09:44

DESPACHO

•09/07/2021, 07:50

DESPACHO

•22/06/2021, 07:03

DESPACHO

•07/11/2020, 08:49

DESPACHO

•09/10/2020, 10:42

DESPACHO

•15/07/2020, 12:17

DESPACHO

•16/03/2020, 13:03

DESPACHO

•15/01/2020, 18:08

DESPACHO

•08/08/2019, 09:28

DESPACHO

•07/08/2019, 17:25

DESPACHO

•04/02/2019, 19:35

DESPACHO

•14/08/2018, 13:08

DESPACHO

•16/07/2018, 08:24