Execução Fiscal 0100321-67.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.513,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO BATISTA DAS NEVES

Terceiro

JOAO BATISTA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO BATISTA DAS NEVES

Terceiro

JOAO BATISTA DAS NEVES

CPF

Reu

J B NEVES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J B Neves em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 23:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de J B Neves em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:25

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de J B Neves em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:35

DECISÃO

•06/03/2024, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 23:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de J B Neves em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:25

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

16/10/2023, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de J B Neves em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 07:48

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOAO BATISTA DAS NEVES, J B NEVES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0100321-67.2008.8.22.0101 Vistos, Indefiro o pedido de consulta ao sistema Sisbajud uma vez que as partes não foram citadas. 1. Cite-se JOAO BATISTA DAS NEVES para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, retorne concluso para análise do pedido de citação por edital. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1287 - OLARIA, PORTO VELHO/RO (76.801-252). Valor atualizado da ação: R$ 1.513,57 Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de J B Neves em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de J B Neves em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:30

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:23

Outras Decisões

09/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 16:52

Outras Decisões

22/06/2021, 20:06

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:18

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:16

Outras Decisões

29/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:47

Outras Decisões

10/11/2020, 08:49

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:06

Outras Decisões

25/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/02/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:13

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 15:37

Outras Decisões

04/09/2019, 19:15

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:55

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 21:19

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 21:19

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 17:17

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2014, 11:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/08/2014, 16:12

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando pedido de fls. 10, dos autos (citação do executado)./Certidão

26/08/2014, 16:12

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 11:41

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:41

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:41

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/11/2011, 12:19

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/11/2011, 12:18

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 08:43

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 08:43

DESPACHO

•09/08/2023, 12:02

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

DECISÃO

•09/11/2021, 10:17

DESPACHO

•22/06/2021, 20:06

DECISÃO

•29/04/2021, 19:13

DESPACHO

•10/11/2020, 10:47

DESPACHO

•10/11/2020, 08:49

DESPACHO

•25/09/2020, 13:06

DESPACHO

•25/09/2020, 09:15

DESPACHO

•14/02/2020, 15:29

DESPACHO

•12/02/2020, 18:50

DECISÃO

•05/09/2019, 15:37

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:35

DECISÃO

•06/03/2024, 12:25

DESPACHO

•09/08/2023, 12:02

DESPACHO

•02/12/2022, 07:38

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

DECISÃO

•09/11/2021, 10:17

DESPACHO

•22/06/2021, 20:06

DECISÃO

•29/04/2021, 19:13

DESPACHO

•10/11/2020, 10:47

DESPACHO

•10/11/2020, 08:49

DESPACHO

•25/09/2020, 13:06

DESPACHO

•25/09/2020, 09:15

DESPACHO

•14/02/2020, 15:29

DESPACHO

•12/02/2020, 18:50

DECISÃO

•05/09/2019, 15:37

DECISÃO

•04/09/2019, 19:15

DECISÃO

•29/08/2014, 15:38