Execução Fiscal 7002937-24.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002937-24.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2023, 08:02

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002937-24.2023.8.22.0015. EXEQUENTES: ALAN CARLOS DE ANDRADE, RUA SANTOS DUMONT 674 DUQUE DE CAXIAS - 76908-058 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP, AV. DOM PEDRO I 842 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 3653 CENTRO - 76850-959 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Distribuição: 10/07/2023 Trata-se de embargos à execução oposto por Pinhais Comércio Atacadista de Cosméticos LTDA contra Estado de Rondônia. Em consulta ao PJE, constatei a existência de processo idêntico (com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido) distribuído no dia 10/07/2023 perante esta Vara Cível, desta comarca, sob a numeração 7002939-91.2023.8.22.0015. Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte. Assim, existe óbice ao prosseguimento da ação, eis que presente o fenômeno da litispendência que ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 5 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002937-24.2023.8.22.0015. EXEQUENTES: ALAN CARLOS DE ANDRADE, RUA SANTOS DUMONT 674 DUQUE DE CAXIAS - 76908-058 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP, AV. DOM PEDRO I 842 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 3653 CENTRO - 76850-959 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Distribuição: 10/07/2023 Trata-se de embargos à execução oposto por Pinhais Comércio Atacadista de Cosméticos LTDA contra Estado de Rondônia. Em consulta ao PJE, constatei a existência de processo idêntico (com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido) distribuído no dia 10/07/2023 perante esta Vara Cível, desta comarca, sob a numeração 7002939-91.2023.8.22.0015. Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte. Assim, existe óbice ao prosseguimento da ação, eis que presente o fenômeno da litispendência que ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 5 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 17:55

SENTENÇA

•05/09/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002937-24.2023.8.22.0015. EXEQUENTES: ALAN CARLOS DE ANDRADE, RUA SANTOS DUMONT 674 DUQUE DE CAXIAS - 76908-058 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP, AV. DOM PEDRO I 842 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 3653 CENTRO - 76850-959 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Distribuição: 10/07/2023 Trata-se de embargos à execução oposto por Pinhais Comércio Atacadista de Cosméticos LTDA contra Estado de Rondônia. Em consulta ao PJE, constatei a existência de processo idêntico (com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido) distribuído no dia 10/07/2023 perante esta Vara Cível, desta comarca, sob a numeração 7002939-91.2023.8.22.0015. Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte. Assim, existe óbice ao prosseguimento da ação, eis que presente o fenômeno da litispendência que ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 5 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Todas as movimentações(38)