Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004904-49.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:47

Processo Desarquivado

10/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Documentos

DESPACHO

•16/07/2024, 13:30

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:40

17/07/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:47

Processo Desarquivado

10/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:25

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 14:08

Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.

18/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 09:04

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 23:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de parecer

21/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 16:08

Publicado DECISÃO em 06/11/2023.

06/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7004904-49.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: IVO FIORELLI Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A Requerido/Executado: REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos para nota técnica do NatJus, considerando que o medicamento indicado aparentemente possui substituto disponível no SUS. Vinda a nota técnica, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

06/11/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 07:02

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVO FIORELLI ADVOGADO DO REQUERENTE: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A REQUERIDOS: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos, Padronizado Processo 7004904-49.2023.8.22.0001 Intime-se a parte requerente para que apresente réplica às contestações apresentadas pelo Município e pelo Estado. Prazo de 10 dias, após, voltem-me conclusos para julgamento. Porto Velho, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 2023-08-09T11:20:17.273394231

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de IVO FIORELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:25

Mandado devolvido sorteio

30/03/2023, 18:23

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:02

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 08:54

DECISÃO

•28/02/2024, 17:40

DECISÃO

•03/11/2023, 07:02

DESPACHO

•09/08/2023, 12:23

DECISÃO

•27/03/2023, 17:53

DESPACHO

•01/02/2023, 08:25