Execução Fiscal 0027234-67.2007.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 17.354,34

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CLOVIS DORNELIS MATANA

CPF

Reu

AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado SENTENÇA em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 17:38

Determinado o arquivamento definitivo

02/12/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:38

DECISÃO

•24/11/2025, 22:09

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado SENTENÇA em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 17:38

Determinado o arquivamento definitivo

02/12/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:10

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 22:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Juntada de certidão

13/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:58

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:40

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:22

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:38

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:32

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:49

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:57

Juntada de outras peças

16/12/2024, 07:53

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:37

Publicado CITAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:38

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:57

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 08:53

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027234-67.2007.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ROD. BR-364, KM 348, 5480, AV. TANCREDO NEVES, 5840 OU LOTE 11 MA-32 KM 22 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CLOVIS DORNELIS MATANA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A pesquisa de endereço restou infrutífera em relação à executada AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.016.286/0003-41. Contudo, em pesquisa no sistema SIEL, novo endereço foi encontrado em nome de Clovis Dornelis Matana, conforme espelho anexo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 9 de agosto de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:38

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:47

Mandado devolvido dependência

08/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 10:05

Mandado devolvido dependência

06/07/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 08:36

Outras Decisões

11/02/2021, 16:54

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:12

Processo Desarquivado

11/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:30

Juntada de documento de comprovação

27/11/2020, 08:41

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:16

Distribuído por migração de sistemas

30/09/2020, 15:13

DECISÃO

•23/09/2025, 13:22

DECISÃO

•09/09/2025, 14:24

DECISÃO

•20/05/2025, 15:17

DECISÃO

•18/02/2025, 13:19

DECISÃO

•18/02/2025, 13:19

DECISÃO

•10/10/2024, 13:11

PETIÇÃO

•26/09/2024, 15:22

DECISÃO

•07/08/2024, 14:44

DECISÃO

•15/05/2024, 09:49

DESPACHO

•10/10/2023, 09:43

DECISÃO

•09/08/2023, 12:33

DECISÃO

•12/04/2023, 10:18

DECISÃO

•13/10/2022, 09:48

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:38

DECISÃO

•24/11/2025, 22:09

DECISÃO

•23/09/2025, 13:22

DECISÃO

•09/09/2025, 14:24

DECISÃO

•20/05/2025, 15:17

DECISÃO

•18/02/2025, 13:19

DECISÃO

•18/02/2025, 13:19

DECISÃO

•10/10/2024, 13:11

PETIÇÃO

•26/09/2024, 15:22

DECISÃO

•07/08/2024, 14:44

DECISÃO

•15/05/2024, 09:49

DESPACHO

•10/10/2023, 09:43

DECISÃO

•09/08/2023, 12:33

DECISÃO

•12/04/2023, 10:18

DECISÃO

•13/10/2022, 09:48

DECISÃO

•20/06/2022, 08:16

DECISÃO

•11/02/2021, 16:54