Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:29
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 04:00
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 11:23
Juntada de certidão
27/01/2025, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2025, 00:30
Publicado SENTENÇA em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025, 12:09
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 08:12
Juntada de Petição de outras peças
23/01/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 15:12
Determinada Requisição de Informações
04/12/2024, 12:26
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:56
Documentos
SENTENÇA
•24/01/2025, 12:09
SENTENÇA
•24/01/2025, 12:09
27/01/2025, 00:30
Publicado SENTENÇA em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025, 12:09
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 08:12
Juntada de Petição de outras peças
23/01/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 15:12
Determinada Requisição de Informações
04/12/2024, 12:26
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:56
Conclusos para decisão
26/11/2024, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
19/11/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 11:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:23
Expedição de RPV.
30/08/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 17:26
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/08/2024, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024, 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.
19/08/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:05
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 01:18
Publicado DESPACHO em 19/07/2024.
19/07/2024, 01:18
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 12:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024, 12:00
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 10:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:34
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 08:53
Determinada Requisição de Informações
07/06/2024, 10:59
Conclusos para decisão
29/05/2024, 07:04
Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024, 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024, 19:38
Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.
14/05/2024, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 03:20
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 08:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:18
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
16/04/2024, 09:27
Publicado DECISÃO em 09/04/2024.
16/04/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2024, 10:02
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 10:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:58
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:31
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
12/02/2024, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024, 03:52
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 11:04
Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
25/01/2024, 10:19
Determinada Requisição de Informações
25/01/2024, 09:33
Conclusos para decisão
08/12/2023, 10:28
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 15:50
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
14/11/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a)
EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Pimenta Bueno/RO, 13 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003702-18.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 12:23
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 09:07
Conclusos para despacho
04/08/2023, 18:45
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/07/2023, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023, 07:30
Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
18/07/2023, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7003702-18.2020.8.22.0009.
EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO
Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para proceder a implementação do adicional de insalubridade, o Município informou que revogou o pagamento do referido adicional, com base no laudo pericial atualizado amparado pela nova Lei Complementar nº 03/2021. O exequente apresentou impugnação. Decido. O adicional de insalubridade tem natureza propter laborem, ou seja, seu pagamento está condicionado à efetiva exposição do servidor a condições insalubres. Com o advento da Lei Complementar 03/2021, a ulterior legislação trouxe parâmetros relativos ao adicional de insalubridade. O executado, por sua vez, contratou empresa realizada que apurou e confeccionou laudo técnico atualizado no local de trabalho dos servidores, conforme determina a legislação local (art. 6, paragrafo único). Não cabe, nesta fase, discutir sobre eventual vício do laudo LTCAT administrativo, podendo a parte interessada ajuizar ação própria. Assim, afasto o pedido de incorporação. Desta feita, o cumprimento de sentença em relação ao retroativo deverá continuar, sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculo, discriminando as parcelas que se pretende executar, observada o termo inicial de fevereiro de 2020, com prazo final até o dia anterior ao laudo municipal, qual seja, 10/06/2022. Fica o exequente intimada, via Dje, por seus advogados. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Wilson Soares Gama Juiz de Direito
18/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023, 10:02
Conclusos para despacho
05/07/2023, 17:26
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:15
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:14
Juntada de Petição de outras peças
07/06/2023, 18:39
Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA, LINHA 37, LOTE 50 KM 09 ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003702-18.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO
30/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023, 13:05
Conclusos para decisão
23/05/2023, 15:44
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 19:35
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 07:23
Determinada Requisição de Informações
10/03/2023, 13:19
Conclusos para decisão
24/02/2023, 15:37
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:28
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:21
Juntada de Petição de outras peças
26/01/2023, 14:26
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
24/01/2023, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023, 02:54
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023, 08:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 05/12/2022 23:59.
13/12/2022, 07:39
Conclusos para despacho
12/12/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022, 12:48
Conclusos para decisão
06/09/2022, 13:49
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/08/2022, 11:56
Publicado SENTENÇA em 16/08/2022.
15/08/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022, 01:26
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 12:41
Determinado o arquivamento
11/08/2022, 12:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2022, 12:41
Extinto o processo por desistência
11/08/2022, 12:41
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 21:36
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:18
Publicado DESPACHO em 19/07/2022.
18/07/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022, 02:18
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022, 10:38
Conclusos para despacho
14/07/2022, 08:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022, 08:30
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 08:50
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2022, 14:06
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.
22/04/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 10:21
Recebidos os autos
20/04/2022, 10:19
Juntada de despacho
13/04/2022, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2021, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021, 00:01
Publicado DECISÃO em 30/04/2021.
29/04/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:17
Outras Decisões
27/04/2021, 14:17
Conclusos para despacho
22/04/2021, 08:07
Juntada de Petição de petição
20/04/2021, 13:00
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:09
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 07:26
Juntada de Petição de recurso
06/04/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 11:50
Publicado SENTENÇA em 23/03/2021.
22/03/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021, 01:34
Julgado improcedente o pedido
19/03/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 13:50
Conclusos para julgamento
23/02/2021, 08:48
Juntada de Petição de contestação
22/02/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: JUSCIMAR MOREIRA DE S
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003702-18.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 08:11
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 08:05
Juntada de Petição de contestação
03/02/2021, 11:49
Decorrido prazo de JUSCIMAR MOREIRA DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 01:15
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 01:12
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 01:11
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 29/10/2020 23:59:59.