Embargos de Declaração Cível 7073373-21.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.073,89

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIA SILVA DE SENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO

OAB/RO 4203·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RO 4881·CPF·Representa: Autor

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIA SILVA DE SENA

CPF

Autor

SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA

CNPJ

Autor

LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS

CPF

Reu

LILIA SILVA DE SENA

CPF

Reu

SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO

OAB/RO 4203·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RO 4881·CPF·Representa: Autor

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO

OAB/RO 4203·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RO 4881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/03/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/03/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:29

DESPACHO

•03/02/2025, 09:30

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:29

Conhecido o recurso de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA e não-provido

20/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 09:09

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:52

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:09

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:27

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A e provido

28/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LILIA SILVA DE SENA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LILIAN KELLY SENA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SENA & SANTOS CONSTRUTORA LIMITADA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEMIR DIAS DOS SANTOS.

09/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:27

DESPACHO

•14/11/2024, 11:21

DECISÃO

•09/08/2023, 13:51

DESPACHO

•31/01/2023, 10:48

SENTENÇA

•17/11/2022, 15:52

SENTENÇA

•02/09/2022, 12:39

DECISÃO

•03/12/2021, 10:43