Execução Fiscal 0024113-08.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 387,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:52

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:07

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:40

DECISÃO

•18/10/2024, 10:18

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:52

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:57

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:20

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0024113-08.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de consulta aos convênios. Em análise ao trâmite processual, nota-se que a Devedora indicada na CDA não foi citada, apenas os atuais possuidores/proprietários. Nestes termos, manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:14

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:29

Mandado devolvido sorteio

05/07/2022, 16:59

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de MARIA ALZERINA CHAGAS SANTANA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:56

Outras Decisões

18/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 20:44

Mandado devolvido sorteio

08/12/2021, 20:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:02

Mandado devolvido competência exclusiva

21/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:26

Outras Decisões

20/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:40

Outras Decisões

06/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:46

Outras Decisões

14/05/2021, 07:20

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:11

Outras Decisões

04/02/2021, 21:52

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 15:48

Mandado devolvido dependência

16/09/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 08:45

Outras Decisões

29/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:35

Outras Decisões

21/10/2019, 19:28

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:53

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:10

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:10

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 15:04

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/09/2014, 07:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/09/2014, 12:23

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reitera o pedido de fls.21 (o cumprimento do despacho de fls. 17 que determinou a penhora do imóvel)/Certidão

15/09/2014, 12:23

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2014, 12:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2014, 12:53

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2014, 12:53

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:47

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/03/2014, 17:46

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/03/2014, 17:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/11/2013, 13:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/11/2013, 13:24

DESPACHO

•10/01/2024, 10:13

DESPACHO

•09/08/2023, 15:00

DESPACHO

•26/01/2023, 12:10

DESPACHO

•18/01/2022, 10:43

DECISÃO

•20/09/2021, 10:56

DESPACHO

•10/09/2021, 07:40

DESPACHO

•06/09/2021, 12:23

DESPACHO

•14/05/2021, 07:20

DESPACHO

•04/02/2021, 21:52

DESPACHO

•29/04/2020, 16:31

DESPACHO

•22/10/2019, 15:35

DESPACHO

•21/10/2019, 19:28

DECISÃO

•29/09/2014, 11:38