Execução Fiscal 7033758-92.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 760.284,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ADILSON BALBINOTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 09:40

DECISÃO

•09/08/2023, 15:01

26/02/2024, 09:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:06

Publicado CITAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7033758-92.2019.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ADILSON BALBINOTI CDA's: 20190200295619 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ADILSON BALBINOTI FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 760.284,00 - Atualizado até 07/08/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de ADILSON BALBINOTI (CPF n. 514.390.260-68) por edital. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:10

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADILSON BALBINOTI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033758-92.2019.8.22.0001 Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o mesmo endereço obtido junto ao Infojud (espelho em anexo), cuja tentativa de localizar o executado (via mandado) restou infrutífera. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação de ADILSON BALBINOTI (CPF n. 514.390.260-68) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:51

Juntada de outras peças

10/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:35

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:46

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:13

Outras Decisões

23/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:40

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 15:14

Outras Decisões

20/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:31

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:52

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:51

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:20

Outras Decisões

21/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 22:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 20:44

Mandado devolvido dependência

11/09/2020, 20:44

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 10:09

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:49

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:23

Outras Decisões

29/05/2020, 13:23

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Conclusos para despacho

13/05/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:47

Juntada de documento de comprovação

18/03/2020, 11:45

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:14

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 08:30

Outras Decisões

20/11/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:24

Conclusos para despacho

06/11/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:54

Outras Decisões

15/10/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:35

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:48

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2019, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:44

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:17

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:12

Outras Decisões

16/08/2019, 11:12

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 11:54

DESPACHO

•02/02/2023, 09:07

DESPACHO

•23/03/2022, 12:13

DESPACHO

•20/08/2021, 13:41

DESPACHO

•21/01/2021, 12:20

DESPACHO

•29/05/2020, 13:23

CERTIDÃO

•28/05/2020, 09:47

SENTENÇA

•28/05/2020, 09:47

DESPACHO

•20/11/2019, 19:57

DESPACHO

•15/10/2019, 14:54

DESPACHO

•15/10/2019, 08:35

DESPACHO

•19/08/2019, 07:05

DESPACHO

•16/08/2019, 11:12