Execução de Título Extrajudicial 7038205-84.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038205-84.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA GISBERT BEZERRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:54

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, ÁREA RURAL BR 364 - KM 05, PORTAL DAS AMÉRICAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: JOSE MARIA GISBERT BEZERRA, CPF nº 68650213200, RUA IVAN MARROCOS 4434, - ATÉ 4454/4455 CALADINHO - 76808-214 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7038205-84.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 23484633), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

10/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

09/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:18

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:26

DECISÃO

•04/07/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, ÁREA RURAL BR 364 - KM 05, PORTAL DAS AMÉRICAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: JOSE MARIA GISBERT BEZERRA, CPF nº 68650213200, RUA IVAN MARROCOS 4434, - ATÉ 4454/4455 CALADINHO - 76808-214 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7038205-84.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 23484633), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

10/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA GISBERT BEZERRA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)