Execução Fiscal 7002800-20.2019.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7002800-20.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:22

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: PAULO MARQUES DA SILVA CPF: 349.001.102-30. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002800-20.2019.8.22.0003. Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO CPF: 04.279.238/0001-59 Executado: PAULO MARQUES DA SILVA CPF: 349.001.102-30 DECISÃO ID 94424624: “(...) Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016 (...)" Sede do Juízo: Fórum Min. Victor Nunes Leal, Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Jaru-RO, CEP 76.890-000 e-mail: [email protected] Jaru, 23 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: PAULO MARQUES DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002800-20.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente 2023-08-09T07:26:45.334852458

11/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 16:17

OFÍCIO

•05/10/2020, 10:21

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Partes do Processo(6)