Execução Fiscal 7004281-18.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.606,12

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

HERCIO LINO CALISTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2025, 20:43

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•24/09/2025, 12:02

SENTENÇA

•29/08/2025, 14:28

24/09/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 01:33

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:51

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:55

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:12

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 19:12

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:25

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:24

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:52

Determinada Requisição de Informações

11/03/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 10:49

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:33

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 17:27

Determinada Requisição de Informações

01/12/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:45

Mandado devolvido sorteio

25/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 12:30

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: HERCIO LINO CALISTO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: HERCIO LINO CALISTO, CPF nº 01748345273, AVENIDA JK posto aliança SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA 2023-08-09T10:02:58.695827181 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004281-18.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Determino a CPE que providencie a citação no endereço informado na petição de ID 94214983. 2- Sendo infrutífera ou não a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:16

Processo Desarquivado

07/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:12

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 12:26

Processo Desarquivado

31/05/2022, 12:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 09:57

Processo Desarquivado

15/09/2021, 09:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:05

Arquivado Provisoriamente

07/01/2021, 11:19

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:18

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:18

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:21

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:20

Movimento Processual Retificado 14/12/2020 10:20 - Juntada de certidão

14/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:49

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2019, 09:52

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 19:20

Mandado devolvido dependência

03/12/2019, 19:20

Decorrido prazo de HERCIO LINO CALISTO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:28

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

05/11/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:05

Outras Decisões

04/11/2019, 09:05

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 15:34

DESPACHO

•25/03/2025, 20:43

DESPACHO

•25/03/2025, 20:43

DECISÃO

•19/02/2025, 11:54

DECISÃO

•19/02/2025, 11:54

DECISÃO

•14/01/2025, 18:11

DECISÃO

•14/01/2025, 18:11

DECISÃO

•21/10/2024, 12:55

DECISÃO

•21/10/2024, 12:55

DECISÃO

•25/09/2024, 13:06

DECISÃO

•08/08/2024, 11:08

DECISÃO

•17/04/2024, 13:36

DECISÃO

•11/03/2024, 11:52

DECISÃO

•01/12/2023, 17:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•24/09/2025, 12:02

SENTENÇA

•29/08/2025, 14:28

DESPACHO

•25/03/2025, 20:43

DESPACHO

•25/03/2025, 20:43

DECISÃO

•19/02/2025, 11:54

DECISÃO

•19/02/2025, 11:54

DECISÃO

•14/01/2025, 18:11

DECISÃO

•14/01/2025, 18:11

DECISÃO

•21/10/2024, 12:55

DECISÃO

•21/10/2024, 12:55

DECISÃO

•25/09/2024, 13:06

DECISÃO

•08/08/2024, 11:08

DECISÃO

•17/04/2024, 13:36

DECISÃO

•11/03/2024, 11:52

DECISÃO

•01/12/2023, 17:27

DECISÃO

•09/08/2023, 16:17

DESPACHO

•11/12/2019, 09:52

DESPACHO

•04/11/2019, 09:05