Execução de Título Extrajudicial 7004278-24.2023.8.22.0003 - TJRO

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:43

Mandado devolvido sorteio

12/10/2023, 11:10

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido/Executado: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, AVENIDA CAPITÃO CASTRO CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA, CPF nº 01585608254, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1747, CASA A CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004278-24.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. O requerente peticionou informando que o requerido realizou, extrajudicialmente, o pagamento das parcelas em atraso, fato superveniente à propositura da ação. Assim, requer a extinção do feito ante a perda do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Logo, o interesse de agir desapareceu. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Dispensadas as custas finais, por analogia ao que dispõe o art. 8º, inciso III da Lei Estadual 3.896/2016. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido de extinção configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe esse pedido, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Nada pendente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:55

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido/Executado: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA, CPF nº 01585608254, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1747, CASA A CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA 2023-08-09T07:44:58.198985969 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004278-24.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 2- Recolhidas as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 14:21

—

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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