Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000038-44.2023.8.22.0018 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000038-44.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: GILBERTO PEGORARO, LINHA P-26, KM 27 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000038-44.2023.8.22.0018 Vistos. Os autos encontram-se aptos para serem instruídos. No mais, o acusado apresentou resposta à acusação, sem preliminares (ID 89921854). No presente momento processual não verifico a hipótese de quaisquer excludentes de ilicitude ou atipicidade do fato que fundamente a absolvição sumária, devendo os autos seguirem seu curso regular de processamento. 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2023, às 08h30min. A audiência será realizada de forma presencial, porém, considerando que nesta Comarca há carência de transporte público, bem como as cidades integrantes são significativamente distante da sede do Juízo, faculto a participação das partes por videoconferência, conforme dispõe a Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução 481/2022, ambas do CNJ e do Ato Conjunto nº 4/2023-PR-CGJ, desde que possuam boa conexão com a internet. 2. Disponibilizo o link para acesso via Google Meet: https://meet.google.com/pbg-zyav-udx. Destaco que para ter acesso à sala de reunião e, portanto, à audiência por videoconferência, as partes deverão ter baixado no computador ou smartphone o aplicativo (gratuito) Google Meet. 3. Deve o Oficial de Justiça, no ato da intimação, certificar os dados de telefone e e-mail das partes e testemunhas para que seja enviado o link de acesso, certificando ainda, caso informem se possuem condições de prestar depoimento via videoconferência, fornecendo todas as orientações à distância para sua participação. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intime-se a defesa desta decisão e, a titulo que colaboração, para sempre que possível, indicar partes e testemunhas com qualificação e meio de contato, a fim de evitar audiências prejudicadas, obstrução de pauta, e morosidade na prestação jurisdicional. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 9 de agosto de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito 2023-08-09T10:20:56.702705406

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GILBERTO PEGORARO em 22/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILBERTO PEGORARO em 16/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(181)