Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004363-81.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 184.497,89

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

AELSON CRISTIANO NOGUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO DIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMANDA MENDES CASARA

CPF

Autor

CLAUDIA DA VEIGA JARDIM

CPF

Autor

ELEONETT DORADO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ORANGE CRUZ BELEZA

OAB/RO 7607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AELSON CRISTIANO NOGUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO DIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMANDA MENDES CASARA

CPF

Autor

CLAUDIA DA VEIGA JARDIM

CPF

Autor

ELEONETT DORADO GOMES

CPF

Autor

BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CANDIDO DE FRANCA ROCHA

CPF

Autor

ELIBEU CARMO E SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:02

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:50

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:38

Juntada de documento de comprovação

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 19:31

Todas as movimentações(288)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:02

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:50

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:49

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 19:31

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:38

Juntada de documento de comprovação

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:08

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:08

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:42

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 10:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:45

Conta Atualizada

14/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de impugnação à execução

06/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 12:43

Conta Atualizada

14/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/07/2025, 12:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/05/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:23

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:07

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/12/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/10/2024, 03:36

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 03:29

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

30/09/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:57

Processo Desarquivado

27/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/09/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2024, 08:36

Recebidos os autos

23/08/2024, 08:36

Juntada de despacho

23/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004363-81.2017.8.22.0015. RECORRENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO DIVINO DOS SANTOS, AMANDA MENDES CASARA, AELSON CRISTIANO NOGUEIRA, ELIBEU CARMO E SILVA, ELEONETT DORADO GOMES, CLAUDIA DA VEIGA JARDIM, CANDIDO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO DOS RECORRIDOS: ORANGE CRUZ BELEZA, OAB nº RO7607A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, Esquina Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para inclusão em pauta.

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 22:42

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2019, 12:55

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:33

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:49

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:49

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:49

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:49

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:40

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:40

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2019, 12:08

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:03

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2018, 14:21

Julgado improcedente o pedido

09/11/2018, 09:11

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 16:18

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:42

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:42

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 03:17

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 03:17

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 03:17

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:42

Juntada de certidão

14/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2018, 17:17

Juntada de certidão

26/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 03/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 07:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:33

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:33

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:33

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 03/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 11:59

Conclusos para despacho

13/03/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:15

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de AELSON CRISTIANO NOGUEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de AMANDA MENDES CASARA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO DOS SANTOS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de CANDIDO DE FRANCA ROCHA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DA VEIGA JARDIM em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de ELEONETT DORADO GOMES em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:10

Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/12/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2017, 09:38

Conclusos para decisão

19/12/2017, 16:05

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 16:05

DESPACHO

•25/11/2025, 11:20

DECISÃO

•06/11/2025, 10:38

DECISÃO

•04/09/2025, 07:42

DESPACHO

•16/05/2025, 14:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 15:25

DECISÃO

•14/04/2025, 12:50

DESPACHO

•17/02/2025, 13:17

DESPACHO

•17/02/2025, 13:17

DECISÃO

•04/12/2024, 13:07

DECISÃO

•04/12/2024, 13:07

PETIÇÃO

•03/12/2024, 09:32

PETIÇÃO

•28/11/2024, 11:56

DESPACHO

•15/10/2024, 10:55

Todos os documentos(34)

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 19:31

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:35

DESPACHO

•25/11/2025, 11:20

DECISÃO

•06/11/2025, 10:38

DECISÃO

•04/09/2025, 07:42

DESPACHO

•16/05/2025, 14:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 15:25

DECISÃO

•14/04/2025, 12:50

DESPACHO

•17/02/2025, 13:17

DESPACHO

•17/02/2025, 13:17

DECISÃO

•04/12/2024, 13:07

DECISÃO

•04/12/2024, 13:07

PETIÇÃO

•03/12/2024, 09:32

PETIÇÃO

•28/11/2024, 11:56

DESPACHO

•15/10/2024, 10:55

DESPACHO

•27/09/2024, 13:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 20:43

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 12:48

DESPACHO

•13/06/2024, 09:33

DESPACHO

•29/05/2024, 07:21

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 09:10

DESPACHO

•12/04/2024, 08:03

DECISÃO

•10/08/2023, 07:51

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 12:38

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 12:37

DESPACHO

•26/09/2022, 08:26

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 09:08

DESPACHO

•21/06/2021, 09:52

DESPACHO

•14/10/2019, 12:54

DECISÃO

•14/06/2019, 12:08

DESPACHO

•11/02/2019, 14:02

SENTENÇA

•09/11/2018, 09:11

DESPACHO

•27/03/2018, 11:59

DESPACHO

•29/12/2017, 09:38