Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7047645-41.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7047645-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO RAMOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7047645-41.2022.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SAMPAIO RAMOS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MADUREIRA REGUEIRA, OAB nº PE39278 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Em consulta ao portal de transparência do Estado de Rondônia no endereço eletrônico (https://pge.ro.gov.br/transparencia/relatorios-e-publicacoes/rpv-pagas/) verifica-se que houve o possivel adimplemento da(s) RPV(s). O requerente/exequente pode verificar no portal se houve o recebimento da(s) RPV(s). Com a confirmação do recebimento ou não, é possível evitar retrabalho para todos os envolvidos no processo. Caso não localize o pagamento, poderá vir aos autos para que seja dado prosseguimento na execução. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ intime-se a parte exequente, com fundamento no princípio da boa-fé e da colaboração (art. 5º e 6º do CPC) para que, no prazo de 10 dias, verifique a existência de informação de pagamento, sob pena de arquivamento. Agende-se decurso de prazo e não havendo requerimento de prosseguimento do feito, arquivem-se. Porto Velho, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:29

Expedição de RPV.

02/03/2023, 22:32

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:03

Documentos

DESPACHO

•10/08/2023, 09:13

DECISÃO

•02/02/2023, 10:09

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO RAMOS em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 28/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(52)