Execução Fiscal 7002585-07.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 121.819,78

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(375)

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:37

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 09:37

DESPACHO

•26/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 03:54

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:49

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/11/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:52

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:55

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:45

Expedição de Edital.

17/06/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:38

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:34

Expedição de Edital.

12/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:15

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

08/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:14

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

08/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:50

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:19

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002585-07.2020.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CONSTRUTORA REALEZA LTDA, CNPJ nº 15845795000106 Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes à parte executada, via Sisbajud, não foram localizados valores em seu nome, conforme espelho anexo. Manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002585-07.2020.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CONSTRUTORA REALEZA LTDA, CNPJ nº 15845795000106 Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 01/11/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:30

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002585-07.2020.8.22.0004. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CONSTRUTORA REALEZA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A INTIMAÇÃO das PARTES Fica a parte EXEQUENTE e EXECUTADA, intimados do retorno dos autos do TJ-RO. topico do Acordão: No caso versado, logo após a segunda intimação, o ente estatal manifestou-se requerendo a suspensão do feito, todavia, o pedido deixou de ser apreciado pelo juízo primevo, não sendo cabível a extinção do feito por abandono de causa, devendo por isso ser nula a sentença, impondo-se a continuidade e prosseguimento da execução fiscal. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 25 de Julho de 2023 Relator ROOSEVELT QUEIROZ COSTA RELATOR PARA O ACÓRDÃO

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:15

Juntada de termo de triagem

11/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002585-07.2020.8.22.0004. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Construtora Realeza Ltda Advogada: Ariane Maria Guarido Xavier (OAB/RO 3367) Advogado: Ricardo Oliveira Junqueira (OAB/RO 4477) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 10/02/2023 Adiado em 18/07/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Sentença de extinção. Abandono de causa. Não configuração. Inexistência de omissão estatal na segunda intimação. Extinção prematura. Prosseguimento na origem. Recurso provido. Para a caracterização do abandono processual, pressupõe-se a realização de duas intimações. A primeira, para o cumprimento da ordem e a segunda, com a penalidade extintiva, em caso de omissão, tudo em homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade, do impulso oficial, da satisfação da tutela executiva, da primazia da resolução do mérito e do acesso à justiça, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. No caso versado, logo após a segunda intimação, o ente estatal manifestou-se requerendo a suspensão do feito, todavia, o pedido deixou de ser apreciado pelo juízo primevo, não sendo cabível a extinção do feito por abandono de causa, devendo por isso ser nula a sentença, impondo-se a continuidade e prosseguimento da execução fiscal. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7002585-07.2020.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:53

Publicado SENTENÇA em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:16

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:33

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:55

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:05

Outras Decisões

19/05/2022, 16:35

Outras Decisões

19/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:34

Outras Decisões

19/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:48

Juntada de documento de comprovação

13/04/2022, 08:47

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:17

Outras Decisões

12/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:01

Expedição de Alvará.

11/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:05

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 10:45

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:32

Publicado DECISÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2021, 10:36

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ARIANE MARIA GUARIDO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:01

Outras Decisões

13/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:18

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:43

Outras Decisões

03/02/2021, 09:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:16

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:08

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:15

Outras Decisões

15/10/2020, 11:15

Mandado devolvido sorteio

06/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 11:00

Conclusos para despacho

06/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REALEZA LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:00

Outras Decisões

27/07/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:40

Conclusos para despacho

26/07/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 10:58

DESPACHO

•14/11/2025, 11:58

DESPACHO

•10/11/2025, 09:20

DECISÃO

•08/04/2025, 11:15

DECISÃO

•08/04/2025, 11:14

DESPACHO

•21/11/2024, 14:17

DESPACHO

•21/11/2024, 14:17

DESPACHO

•19/09/2024, 18:49

DESPACHO

•19/09/2024, 18:48

DECISÃO

•10/05/2024, 13:10

DECISÃO

•22/04/2024, 10:18

DECISÃO

•06/03/2024, 09:17

DECISÃO

•14/12/2023, 12:43

DESPACHO

•14/11/2023, 09:35

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•04/05/2026, 09:37

DESPACHO

•26/01/2026, 08:05

DESPACHO

•14/11/2025, 11:58

DESPACHO

•10/11/2025, 09:20

DECISÃO

•08/04/2025, 11:15

DECISÃO

•08/04/2025, 11:14

DESPACHO

•21/11/2024, 14:17

DESPACHO

•21/11/2024, 14:17

DESPACHO

•19/09/2024, 18:49

DESPACHO

•19/09/2024, 18:48

DECISÃO

•10/05/2024, 13:10

DECISÃO

•22/04/2024, 10:18

DECISÃO

•06/03/2024, 09:17

DECISÃO

•14/12/2023, 12:43

DESPACHO

•14/11/2023, 09:35

DESPACHO

•29/09/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:36

DESPACHO

•26/06/2023, 11:58

SENTENÇA

•23/11/2022, 14:04

DESPACHO

•24/10/2022, 20:36

DESPACHO

•15/09/2022, 10:24

DESPACHO

•04/08/2022, 11:52

DECISÃO

•19/05/2022, 16:33

DECISÃO

•19/05/2022, 16:32

DECISÃO

•19/05/2022, 16:31

DECISÃO

•12/04/2022, 10:16

DECISÃO

•26/01/2022, 10:45

DESPACHO

•30/11/2021, 14:05

DECISÃO

•11/10/2021, 10:36

DESPACHO

•13/08/2021, 11:18

DECISÃO

•10/08/2021, 13:07

DECISÃO

•05/04/2021, 12:30

DESPACHO

•03/02/2021, 09:43

DESPACHO

•15/10/2020, 11:15

DESPACHO

•27/07/2020, 09:40