Execução de Título Extrajudicial 7010483-57.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 718,48

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:14

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 09:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:14

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:42

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:39

Expedição de Carta precatória.

23/11/2023, 08:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 08:51

Expedição de Carta precatória.

21/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do Retorno da Carta precatória. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 27 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7010483-57.2023.8.22.0007

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:53

Expedição de Carta precatória.

29/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

25/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Juntada de termo de triagem

17/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010483-57.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: GUSTAVO CESAR FEREZIN FLAUSINO, AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, 1688, BOSQUE CIDADE DE SAPEZAL - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 718,48 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 10/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 12:13

DESPACHO

•19/06/2024, 13:53

DESPACHO

•10/08/2023, 10:39

11/08/2023, 00:00