Execução Fiscal 7025580-57.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 119.315,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:40

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:39

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

07/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:13

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:40

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:39

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•07/11/2023, 08:08

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

18/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

07/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Porto Velho,10 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025580-57.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:05

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Porto Velho,10 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025580-57.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

11/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

21/09/2022, 07:43

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 01:24

Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

14/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:42

Outras Decisões

08/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:43

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:29

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:29

Outras Decisões

06/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:12

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

DESPACHO

•10/08/2023, 10:58

OUTRAS PEÇAS

•10/08/2023, 10:58

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:48

DESPACHO

•08/09/2021, 13:39

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•07/11/2023, 08:08

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2023, 17:44

DESPACHO

•10/08/2023, 10:58

OUTRAS PEÇAS

•10/08/2023, 10:58

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:48

DESPACHO

•08/09/2021, 13:39

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 18:42

DESPACHO

•17/08/2021, 08:41

DESPACHO

•12/02/2021, 07:17

DESPACHO

•06/02/2021, 08:40

DESPACHO

•06/04/2020, 12:58

DESPACHO

•06/04/2020, 12:49

DESPACHO

•23/07/2019, 11:46