Execução Fiscal 0002514-60.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.747,61

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NELCINDA MACHADO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2024, 10:36

DESPACHO

•29/08/2024, 13:36

22/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:38

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:07

Processo Desarquivado

02/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 14:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/06/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de NELCINDA MACHADO FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 20:08

Mandado devolvido dependência

18/09/2023, 20:08

Decorrido prazo de NELCINDA MACHADO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 14:42

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002514-60.2012.8.22.0019 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: NELCINDA MACHADO FERREIRA, AV. GETÚLIO VARGAS 5356, ANTES: LH. PA-18, LOTE 9, GL. 2 OU RUA RIO BRANCO S/N CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que apresente, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento referente ao acordo homologado por este juízo (ID 93147606), nos termos da petição de ID 94404834. Se inerte a parte, intime-se o exequente para atualizar os valores, oportunidade em que se deflagrará o cumprimento de sentença. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores depositados na conta judicial n. 1831 / 040 / 01578908-0 para o Banco do Brasil, Ag. 2757-X, n. C 8028-4, de titularidade do DETRAN-DÍVIDA ATIVA, CNPJ 15883796/0001-45. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 10 de agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de NELCINDA MACHADO FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:26

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:26

Arquivado Provisoriamente

03/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:22

Conclusos para decisão

18/10/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:26

Publicado CERTIDÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:05

Distribuído por migração de sistemas

21/09/2018, 13:04

DESPACHO

•16/07/2024, 16:38

DESPACHO

•02/07/2024, 09:04

SENTENÇA

•25/06/2024, 10:21

DECISÃO

•09/04/2024, 08:31

DECISÃO

•29/01/2024, 11:37

DESPACHO

•10/08/2023, 11:12

SENTENÇA

•11/07/2023, 10:58

DESPACHO

•10/05/2023, 14:15

DESPACHO

•13/03/2023, 13:48

DECISÃO

•09/01/2023, 10:25

DECISÃO

•29/03/2019, 10:22