Execução Fiscal 0100330-29.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.376,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALDEISIO TEIXEIRA

CPF

Reu

ARCOPECAS FOGOES COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 05:19

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 05:19

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:31

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 05:19

DECISÃO

•24/09/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALDEISIO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:49

Publicado CITAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0100330-29.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: Arcopeças Fogões Comércio de Ferragens Ltda. - Me. e outros CDA's: 20932/2008; 20933/2008; 20930/2008; 20930/2008; 20931/2008 CITAÇÕES DOS EXECUTADOS: Arcopeças Fogões Comercio de Ferragens, CNPJ 04.764.584/0001-22 e Aldeisio Teixeira, CPF 484.xxx.xxx-20 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 7.277,34 - Atualizado até 15/5/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de juntada de ar

25/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

25/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:05

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:43

Outras Decisões

26/04/2022, 11:58

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:45

Determinada Requisição de Informações

31/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 13:57

Outras Decisões

29/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:31

Outras Decisões

29/01/2021, 13:29

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de ALDEISIO TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de Arcopeças Fogões Comércio de Ferragens Ltda. - Me. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:18

Outras Decisões

17/09/2020, 11:18

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:30

Decorrido prazo de Arcopeças Fogões Comércio de Ferragens Ltda. - Me. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de ALDEISIO TEIXEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:16

Outras Decisões

17/06/2020, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de ALDEISIO TEIXEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de Arcopeças Fogões Comércio de Ferragens Ltda. - Me. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 09:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:45

Outras Decisões

09/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:11

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 08:20

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 08:20

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 04:17

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 00:14

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 12:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/02/2019, 11:22

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 16:37

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 10:16

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa ARCOPEÇAS FOGÕES COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. - CNPJ 04.764.584/0001-22, ALDEISIO TEIXEIRA – CPF 484.127.402-20 E ELI SANTANA DE OLIVEIRA – CPF 578.535.332-68, considerando as buscas infrutíferas./Certidão

12/11/2018, 10:15

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/05/2018, 11:17

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/05/2018, 11:17

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/05/2018, 11:17

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/07/2017, 09:22

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/05/2017, 17:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/05/2017, 16:35

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2016, 09:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para citação via edital da Empresa , ( taxa de alvara de funcionamento)/Despacho

09/03/2016, 16:42

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/07/2015, 12:38

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/07/2015, 12:38

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/07/2015, 12:38

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/09/2014, 00:12

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/07/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/07/2014, 17:05

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/07/2014, 13:03

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

17/07/2014, 13:03

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

25/06/2014, 11:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/06/2014, 11:17

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/06/2014, 11:17

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:34

DESPACHO

•30/11/2023, 09:01

DESPACHO

•08/08/2023, 09:48

DESPACHO

•27/03/2023, 08:16

DESPACHO

•04/11/2022, 09:38

DESPACHO

•03/06/2022, 07:47

DESPACHO

•26/04/2022, 11:57

DESPACHO

•31/01/2022, 16:45

DESPACHO

•31/01/2022, 13:35

DESPACHO

•29/05/2021, 10:08

DESPACHO

•29/01/2021, 13:31

DESPACHO

•29/01/2021, 13:29

DESPACHO

•15/10/2020, 13:30

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•05/02/2025, 05:19

DECISÃO

•24/09/2024, 13:24

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:34

DESPACHO

•30/11/2023, 09:01

DESPACHO

•08/08/2023, 09:48

DESPACHO

•27/03/2023, 08:16

DESPACHO

•04/11/2022, 09:38

DESPACHO

•03/06/2022, 07:47

DESPACHO

•26/04/2022, 11:57

DESPACHO

•31/01/2022, 16:45

DESPACHO

•31/01/2022, 13:35

DESPACHO

•29/05/2021, 10:08

DESPACHO

•29/01/2021, 13:31

DESPACHO

•29/01/2021, 13:29

DESPACHO

•15/10/2020, 13:30

DESPACHO

•17/09/2020, 11:18

DESPACHO

•14/07/2020, 14:30

DESPACHO

•17/06/2020, 16:16

DESPACHO

•13/04/2020, 08:19

DESPACHO

•09/04/2020, 10:45

DECISÃO

•30/11/2018, 20:37

PETIÇÃO

•07/05/2018, 15:17

DECISÃO

•17/03/2016, 13:01

PETIÇÃO

•06/07/2015, 16:38